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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 13.680, DE 01 DE AGOSTO DE 2001

(Publicação DOM 02/08/2001 p.01)

Revogado pelo Decreto nº 13.829, de 02/01/2002
Ver Decreto nº 14.203, de 16/01/2003 
Ver Decreto nº 15.044, de 01/01/2005  

Remaneja unidades administrativas da estrutura da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo para o Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito.   

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e   
CONSIDERANDO o disposto no art. 23 , da Lei nº 10.248, de 15 de setembro de 1999,   

DECRETA:   

Art. 1º  Ficam remanejados da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, para o Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, a Coordenadoria Setorial de Arquivo Municipal e o Setor de Arquivo Histórico.   

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.   

Campinas, 01 de agosto de 2001   

ANTONIO DA COSTA SANTOS
Prefeito Municipal
  

NILSON ROBERTO LUCILIO
Secretário de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
  

MARCOS TOGNON
Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
  

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, na data supra.   

GERARDO MENDES DE MELO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito
  

DENISE HENRIQUES SANT'ANNA