DECRETO Nº 14.490 DE 22 DE OUTUBRO DE 2003
(Publicação DOM 24/10/2003 p.06)

REVOGADO pelo Decreto 18.672, de 19/03/2015

DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE PREÇOS PÚBLICOS A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 11.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE APROVA O REGULAMENTO DOS TEATROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   

A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,  

DECRETA:   

Art. 1º - Os preços públicos a que se refere o Decreto nº 11.063, de 30 de dezembro de 1992, que aprova o Regulamento dos Teatros Municipais e dá outras providências, passam a ser os indicados nas tabelas anexas deste decreto.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.   

Campinas, 22 de outubro de 2003
IZALENE TIENE
Prefeita Municipal
MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretária de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR
Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
  

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, conforme elementos do protocolado administrativo nº 10/49384, de 19 de setembro de 2003, e publicado na Secretaria de Gabinete e Governo, na data supra.  

LAURO CAMARA MARCONDES
Secretário de Gabinete e Governo  

Tabela I
ATIVIDADES ARTÍSTICAS NÃO PATROCINADAS PELA MUNICIPALIDADE     

(*) Recolhimento no ato da assinatura do contrato
(**) Preço público recai sobre a arrecadação bruta de cada seção do espetáculo     

Tabela II
ATIVIDADES ARTÍSTICAS PATROCINADAS PELA MUNICIPALIDADE         

(*) Recolhimento no ato da assinatura do contrato
(**) Preço público recai sobre a arrecadação bruta de cada seção do espetáculo     

Tabela III
SOLENIDADES, CONCLAVES, SIMPÓSIOS, FORMATURAS, CURSOS E OUTRAS ATIVIDADES NÃO ARTÍSTICAS         

(*) Recolhimento no ato da assinatura do contrato     

Tabela IV
PERMANÊNCIA DE CENÁRIOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS NAS DEPENDÊNCIAS LISTADAS NESTE REGULAMENTO         

Tabela V
PREÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE TRANSMISSÃO, GRAVAÇÃO E/OU FOTOGRAFIA DE ESPETÁCULOS REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS ELENCADAS NESTE REGULAMENTO         

Tabela VI
PREÇOS PÚBLICOS PARA GRAVAÇÃO DE ESPETÁCULOS FEITA PELO SETOR TÉCNICO DOS TEATROS