NOTA OFICIAL

(Publicação DOM 21/09/2010: 01)

Ver Portaria nº 72.627, de 02/10/2010 SRH 

Em razão das informações publicadas pela imprensa de que empresas que estão sendo investigadas pelo Ministério Público teriam fraudado licitações em órgãos públicos e instituições vinculadas aos Poderes Executivo municipais, estaduais e federal, bem como com instituições públicas do Poder Judiciário.
Considerando declaração fornecida pela Secretaria Municipal de Administração, as empresas LOTUS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; PLURISERV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; INFRATEC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; PRO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; O.O. LIMA EMPRESA LIMPADORA LTDA E SÃO PAULO SERVIÇOS não foram contratadas pela municipalidade, pelo menos desde o ano de 2003, quando da implantação do Sistema de Informações Municipais - SIM.
Com relação à SANASA S/A e IMA S/A a Prefeitura decidiu adotar as seguintes medidas:
1) Instauração de Auditoria, com o objetivo de apurar eventuais denúncias nos contratos mantidos pelas empresas LOTUS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; PLURISERV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; INFRATEC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, com a SANASA.
2) Instauração de Auditoria, com o objetivo de apurar eventuais denúncias no contrato mantido pela empresa INFRATEC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, com a IMA.
3) Que as Auditorias a serem instauradas por ambas as empresas tenham a participação de 2 (dois) Procuradores de Carreira do Município a serem indicados pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, Antonio Caria Neto.
4) Que as Auditorias sejam constituídas também pelo Procurador Geral e 2 funcionários de carreira da SANASA, e pela Gerente Jurídico e 2 funcionários de carreira da IMA.
A Prefeitura determinou ainda que sejam analisados os aspectos financeiros, contratuais e licitatórios de cada contrato.

Campinas, 20 de setembro de 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS