PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TOMBAMENTO
(Publicação DOM 14/08/2010: 04)
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retificação abaixo
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Resolução n° 107
, de 12/08/2010 Condepacc
A Secretaria Municipal de Cultura através do Presidente do CONDEPACC, no uso de suas atribuições legais, notifica a todos os interessados que o Egrégio Colegiado do CONDEPACC - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - em sua sessão ordinária do dia 12 de agosto de 2010, Ata 387, decidiu pelo Tombamento do Processo de Estudo do(s) bem(ens) abaixo discriminado(s). Informamos que o(s) bem(ens) em questão passa(m) a ser objeto das sanções e benefícios previstos pela Lei Municipal n° 5.885 de 17 de dezembro de 1987; como conseqüência, qualquer intervenção no(s) local(ais) em termos de modificação, reforma ou demolição, deverá ser precedida de autorização do CONDEPACC. Informamos ainda, que conforme o Decreto n° 9.585/88 , artigos 11, 12 e 13 o (s) interessado (s) poderá (ão) apresentar recurso com relação ao tombamento nos termos deste Decreto no prazo de 15 dias.
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BENS |
PROCESSO |
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CONJUNTO DE BENS MÓVEIS REMANESCENTES DA S/A INDÚSTRIAS DE SEDA NACIONAL "ESCOLA DOM BARRETO" - AVENIDA GENERAL CARNEIRO N°. 120 QT. 1254 LOTE 2 E 2A |
006/09 |
Campinas, 12 de agosto de 2010
ARTHUR ACHILLES DUARTE DE GONÇALVES
SECRETÁRIO MUNICPAL
DE CULTURA
PRESIDENTE DO CONDEPACC
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TOMBAMENTO
(Publicação DOM 01/09/2010: 03)
Conforme Edital de Notificação de Tombamento publicado em D.O.M. nos dias 14, 17 e 18/08/2010
ONDE SE LÊ : "...notifica a todos os interessados que o (s) bem (ens) abaixo discriminado (s) foi (foram) tombado (s) pelo Egrégio Colegiado do CONDEPACC - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - em sua sessão extraordinária de 12/08/2010, Ata 387....
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BENS |
PROCESSO |
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CONJUNTO DE BENS MÓVEIS REMANESCENTES DA S/A INDÚSTRIAS DE SEDA NACIONAL ESCOLA D. BARRETO AVENIDA GENERAL CARNEIRO N°. 120 QT. 1254 |
006/09 |
LEIA-SE : "...notifica a todos os interessados que o (s) bem (ens) abaixo discriminado (s) foi (foram) tombado (s) pelo Egrégio Colegiado do CONDEPACC - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - em sua sessão extraordinária de 12/08/2010, Ata 387....
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BENS |
PROCESSO |
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CONJUNTO DE BENS IMÓVEIS REMANESCENTES DA S/A INDÚSTRIAS DE SEDA NACIONAL ESCOLA D. BARRETO AVENIDA GENERAL CARNEIRO N°. 120 QT. 1254 |
006/09 |
Campinas, 31 de agosto de 2010
ARTHUR ACHILLES DUARTE DE GONÇALVES
SECRETÁRIO MUNICPAL
DE CULTURA
PRESIDENTE DO CONDEPACC
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