RESOLUÇÃO Nº 23, DE 18 DE ABRIL DE 1996

(Publicação DOM de 18/06/1996 p.11)

Ver Comunicado s/nº, de 18/04/1996-Condepacc (Processo 08/1994)
Ver Comunicado s/nº, de 15/09/1994-Condepacc (Processo 08/1994)

Sérgio Luís Coutinho Nogueira, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo de Lei Municipal nº 5885 de 17 de dezembro de 1.988.

RESOLVE:

Art. 1º  Fica tombado o espaço vazio da praça Visconde de Indaiatuba, conhecida como "Largo do Rosário", Quarteirão nº 14, Campinas - S.P., bem de valor cultural, social e histórico.
Parágrafo único.  As marquises existentes atualmente no local poderão ser demolidas, uma vez que não são tombadas.

Art. 2º  Fica a Coordenadoria do Patrimônio Cultural, autorizada a inscrever no livro tombo competente o imóvel tombado por esta resolução e providenciar, junto à Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Campinas o encaminhamento da averbação desta medida no cartório da circunscrição do registro imobiliário a que pertence esse bem.

Art. 3º  Faz parte desta resolução a planta de identificação do imóvel tombado.

Art. 4º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO LUÍS COUTINHQ NOGUEIRA
Secretário de Cultura, Esportes e Turismo - Presidente do CONDEPACC