Logo de campinas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

 DECRETO Nº 13.597, DE 12 DE ABRIL DE 2.001

(Publicação DOM 13/03/2001 p.02)

REVOGADO pelo Decreto 18.672, de 19/03/2015

DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE PREÇOS PÚBLICOS A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 11.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE "APROVA O REGULAMENTO DOS TEATROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º - As tabelas de preços públicos a que se refere o Decreto nº 11.063 , de 30 de dezembro de 1.992, que "aprova o Regulamento dos Teatros Municipal e dá outras providências", passam a ser as seguintes:
  

 TABELA I     

ATIVIDADES ARTÍSTICAS NÃO PATROCINADAS PELA MUNICIPALIDADE   

LOCAL   

   

PREÇO MÍNIMO (*)   

PREÇO PÚBLICO (**)   

Sala de Espetáculo do TMJCM   

Adulto   

R$ 101,97   

15% (quinze por cento)   

Sala de Espetáculo do TMJCM   

Infantil   

R$ 50,99   

15% (quinze por cento)   

Sala de Espetáculo do CCC   

Adulto   

R$ 101,97   

15% (quinze por cento)   

Sala de Espetáculo do CCC   

Infantil   

R$ 50,99   

15% (quinze por cento)   

Arena "Teotônio Vilela"   

( - )   

R$ 254,93   

15% (quinze por cento)   

Auditório "Beethoven"   

( - )   

R$ 203,95   

15% (quinze por cento)   

Teatro Infantil "Carlos Maia" - Bosque   

( - )   

R$ 14,57   

15% (quinze por cento)   

Galeria do TMJCM   

( - )   

R$ 123,82   

Não há   

Galeria do CCC   

( - )   

R$ 123,82   

Não há   

Teatro da Vila Padre Anchieta   

( - )   

R$ 29,14   

15% (quinze por cento)   

Salão Social da Vila Padre Anchieta     

( - )     

R$ 72,84     

15% (quinze por cento)     

( * ) = Recolhimento no Ato da Assinatura do Contrato

( ** ) = Preço Público recai sobre a arrecadação bruta de cada sessão do espetáculo   

     

TABELA II   

ATIVIDADES ARTÍSTICAS PATROCINADAS PELA MUNICIPALIDADE   

LOCAL   

   

PREÇO MÍNIMO (*)   

PREÇO PÚBLICO (**)   

Sala de Espetáculo do TMJCM   

Adulto   

R$ 29,14   

5% (quinze por cento)   

Sala de Espetáculo do TMJCM   

Infantil   

R$ 14,57   

5% (quinze por cento)   

Sala de Espetáculo do CCC   

Adulto   

R$ 29,14   

5% (quinze por cento)   

Sala de Espetáculo do CCC   

Infantil   

R$ 14,57   

5% (quinze por cento)   

Arena "Teotônio Vilela"   

( - )   

R$ 72,84   

5% (quinze por cento)   

Auditório "Beethoven"   

( - )   

R$ 72,84   

5% (quinze por cento)   

Teatro Infantil "Carlos Maia" - Bosque   

( - )   

R$ 7,28   

5% (quinze por cento)   

Galeria do TMJCM   

( - )   

R$ 14,57   

Não há   

Galeria do CCC   

( - )   

R$ 29,14   

Não há   

Teatro da Vila Padre Anchieta   

( - )   

R$ 7,28   

5% (quinze por cento)   

Salão Social da Vila Padre Anchieta   

( - )   

R$ 29,14   

5% (quinze por cento)   

( * ) = Recolhimento no Ato da Assinatura do Contrato

( ** ) = Preço Público recai sobre a arrecadação bruta de cada sessão do espetáculo

   

TABELA III

SOLENIDADE, CONCLAVES, SIMPÓSIOS, FORMATURAS,

CURSOS E OUTRAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS ( Alterado pelo Decreto 14.212 , de 30/01/2003)   

LOCAL   

PREÇO ÚNICO (*)   

Sala de Espetáculo do TMJCM   

R$ 4.027,92   

Sala de Espetáculo do CCC   

R$ 5.375,42   

Arena "Teotônio Vilela"   

R$ 1.347,50   

Auditório "Beethoven"   

R$ 1.347,50   

Salão Social da Vila Padre Anchieta   

R$ 808,50   

Teatro da Vila Padre Anchieta     

R$ 539,00   

Teatro Infantil "Carlos Maia" Bosque   

R$ 539,00   

Galeria do CCC (preço por galeria)   

R$ 1.347,50   

Pedreira do Chapadão   

R$ 4.042,50

acrescido pelo Decreto 14.212 , de 30/01/2003   

( * ) = Recolhimento no Ato da Assinatura do Contrato   

   
 


  

TABELA IV   

PERMANÊNCIA DE CENÁRIOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS NAS DEPENDÊNCIAS LISTADAS NESTE REGULAMENTO   

LOCAL   

PREÇO ÚNICO por dia em Reais   

Sala de Espetáculo do TMJCM   

R$ 36,42   

Sala de Espetáculo do CCC   

R$ 36,42   

Teatro Infantil "Carlos Maia" - Bosque   

R$ 14,57   

Teatro da Vila Padre Anchieta   

R$ 14,57   

Salão Social da Vila Padre Anchieta   

R$ 14,57   


  

TABELA V   

PREÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE TRANSMISSÃO, GRAVAÇÃO E OU FOTOGRAFIA DE ESPETÁCULOS REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS ELENCADAS NESTE REGULAMENTO   

TIPO     

PREÇO ÚNICO     

Gravação e/ou Transmissão   

R$ 72,84   

Fotografia   

R$ 36,42   

             

TABELA VI   

PREÇOS PÚBLICOS PARA GRAVAÇÃO ESPETÁCULOS FEITA PELO SETOR TÉCNICO DOS TEATROS   

TIPO   

PREÇO ÚNICO Por Hora   

Gravação em Fita   

R$ 72,84   

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.     

Campinas, 12 de abril de 2001
ANTONIO DA COSTA SANTOS
Prefeito Municipal
NILSON ROBERTO LUCÍLIO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
JORGE SIDNEY COLI JÚNIOR
Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo
  
  

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativo, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, consoante os elementos constantes do Protocolo Administrativo nº 18,853, de 16 de março de 2001, em nome de Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, na data supra.    

GERALDO MENDES DE MELO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito
DENISE HENRIQUES SANT'ANNA
Coordenadora Setorial Técnico-Legislativa