ATOS

2023
Ato s/nº, de 06/12/2023-CAMPREV Anular a Instrução Normativa CAMPREV nº 01/2023, que "Instrui a organização do procedimento interno de sindicância administrativa e o procedimento administrativo disciplinar na Autarquia Instituto de Previdência e dá outras providências".

2017
Ato nº 11, de 02/08/2017-CMC Dispõe sobre a redução na jornada de trabalho de 1 (uma) hora por dia, às servidoras lactantes, da Câmara Municipal de Campinas, amamentar seu filho até o último dia do mês em que a criança completar 24 (vinte e quatro) meses de idade. (2 (dois) anos)

2012
Ato de Mesa nº 23, de 26/01/2012-CMC Convoca eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Campinas - SP e dá outras providências.
Ato de Mesa nº 24, de 03/02/2012-CMC Dispõe sobre a suspensão dos procedimentos previstos no Ato da Mesa 23, de 26/01/2012-CMC, que "Convoca eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Campinas - SP e dá outras providências".

1999
Ato de Mesa nº 05, de 03/05/1999-CMC  Proíbe comissionamento de Funcionários da Prefeitura Municipal de Campinas, SANASA, EMDEC, SETEC, IMA ou de qualquer outra Prefeitura e Autarquias Municipais.