Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
PARECERES NORMATIVOS
Parecer Normativo s/nº, de 31 de Maio de 2008-SNJ Dispõe sobre o Parecer Normativo para orientações às concessões de licença prêmio aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos ou funções do Grupo de Docentes (conforme protocolo nº 2008/10/24447).
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