(Publicação DOM 18/07/2007: p.02)

CRIA O FESTIVAL ANUAL DE DANÇA DE CAMPINAS EM CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criado o Festival Anual de Dança de Campinas no município de Campinas.

Art. 2º - São objetivos do Festival Anual de Dança de Campinas:
I Promover o acesso da população aos teatros municipais;
II Divulgar e incentivar as produções culturais da cidade.

Art. 3º - VETADO

Art. 4º - VETADO.

Art. 5º - VETADO

Art. 6º - VETADO.
§ 1º VETADO
§ 2º VETADO
§ 3º VETADO

Art. 7º - VETADO
Parágrafo único VETADO

Art. 8º - VETADO

Art. 9º - VETADO

Art. 10 - VETADO

Art. 11 - O Poder Executivo deverá regulamentar esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias após sua publicação.

Art. 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 17 de julho de 2007

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

PROT. 07/08/6983
AUTORIA:Vereadora Leonice Da Paz