LEI Nº 10.333 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999

(Publicado DOM 19/11/1999: p.01)

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O DIA DO SINDICALISTA

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído no Município de Campinas o Dia do Sindicalista, a ser comemorado no dia 12 (doze) de junho de cada ano.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal oficializará as comemorações, regulamentando-as.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 18 de novembro de 1999

FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal

autoria: Vereador Paulo Oya
PROTOCOLO P.M.C. Nº 67.188-99