Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC
EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE TOMBAMENTO
(Publicação DOM 16/09/2010: 07)
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retificação
abaixo
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Resolução n° 108
, de 26/08/2010 - Condepacc
A Secretaria Municipal de Cultura através do Presidente do CONDEPACC, no uso de suas atribuições legais, notifica a todos os interessados que o Egrégio Colegiado do CONDEPACC - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - em sua sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2010, Ata 388, decidiu pelo Tombamento do Processo de Estudo do(s) bem(ens) abaixo discriminado(s). Informamos que o(s) bem(ens) em questão passa(m) a ser objeto das sanções e benefícios previstos pela Lei Municipal n° 5.885 de 17 de dezembro de 1987; como conseqüência, qualquer intervenção no(s) local(ais) em termos de modificação, reforma ou demolição, deverá ser precedida de autorização do CONDEPACC. Informamos ainda, que conforme o Decreto n° 9.585 /88, artigos 11, 12 e 13 o (s) interessado (s) poderá (ão) apresentar recurso com relação ao tombamento nos termos deste Decreto no prazo de 15 dias.
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BENS |
PROCESSO |
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REMANESCENTES DA S/A INDÚSTRIAS DE SEDA NACIONAL CHAMINÉ QUE ESTÁ INSERIDA NO QT. 1254 NA RUA 07 DE SETEMBRO N°. 189 LOTE 021 UNI VILA INDUSTRIAL TENDO COMO ÁREA ENVOLTÓRIA TODO O QUARTEIRÃO |
002/10 |
Campinas, 14 de setembro de 2010
ARTHUR ACHILLES DUARTE DE GONÇALVES
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE CULTURA
PRESIDENTE DO CONDEPACC
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CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS -
CONDEPACC
RETIFICAÇÃO DE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TOMBAMENTO
(Publicação DOM 24/09/2010: 03)
Conforme Edital de Notificação de Tombamento publicado em D.O.M. nos dias 16, 17 e 18/09/2010
ONDE SE LÊ: "... , notifica a todos os interessados que o Egrégio Colegiado do CONDEPACC - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - em sua sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2010, Ata 388, decidiu pelo Tombamento do Processo de Estudo do(s) bem(ens) abaixo discriminado(s)...
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BENS |
PROCESSO |
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REMANESCENTES DA S/A INDÚSTRIAS DE SEDA NACIONAL CHAMINÉ QUE ESTÁ INSERIDA NO QT. 1254 NA RUA 07 DE SETEMBRO N°. 189 LOTE 021 UNI VILA INDUSTRIAL TENDO COMO ÁREA ENVOLTÓRIA TODO O QUARTEIRÃO |
002/10 |
LEIA-SE: "... , notifica a todos os interessados que o Egrégio Colegiado do CONDEPACC - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - em sua sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2010, Ata 388, decidiu pelo Tombamento do Processo de Estudo do(s) bem(ens) abaixo discriminado(s)...
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BENS |
PROCESSO |
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REMANESCENTES DA S/A INDÚSTRIAS DE SEDA NACIONAL CHAMINÉ QUE ESTÁ INSERIDA NO QT. 1254 NA RUA 07 DE SETEMBRO N°. 189 LOTE 021 UNI VILA INDUSTRIAL TENDO COMO ÁREA ENVOLTÓRIA OS LOTES 03 04 05 19 E 21 UNI DO MESMO QUARTEIRÃO |
002/10 |
Campinas, 21 de setembro de 2010
ARTHUR ACHILLES DUARTE DE GONÇALVES
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE CULTURA
PRESIDENTE DO CONDEPACC