DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

(Publicação DOM de 10/09/2008:14)

O Diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE a Pauta Fiscal do valor mínimo da mão-de-obra incidente na construção civil para composição da base de cálculo do ISSQN, inclusive reformas ou demolições, conforme § 3° do artigo 22 da Lei n° 12.392/05 e Decreto n° 11.442/94 .

Mês de Setembro de 2008 Variação sobre o Mês Anterior = 1,03%

CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO VALOR / m2 (R$)

1 RESIDENCIAL HORIZONTAL RH-1 RH-2 RH-3 585,90

1 RESIDENCIAL HORIZONTAL RH-4 RH-5 RH-6 668,53

1 RESIDENCIAL HORIZONTAL RH-7 783,82

2 RESIDENCIAL VERTICAL RV-1 431,24

2 RESIDENCIAL VERTICAL RV-2 RV-3 RV-4 RV-5 513,01

3 COMERCIAL HORIZONTAL NRH-4 NRH-5 NRH-6 690,14

3 COMERCIAL HORIZONTAL NRH-7 NRH-8 NRH-9 792,25

4 COMERCIAL VERTICAL NRV-1 NRV-2 501,79

4 COMERCIAL VERTICAL NRV-3 NRV-4 NRV-5 597,31

5 INDUSTRIAL NRH-3 NRH-4 585,90

5 INDUSTRIAL NRH-5 NRH-6 NRH-7 668,53

5 INDUSTRIAL NRH-8 783,82

6 BARRACÃO TELHEIROS NRH-1 NRH-2 410,01

DEMOLIÇÃO e REFORMA (sem aumento de área): enquadramento conforme o tipo de construção(1 a 6), com base de cálculo reduzida a 30%.

09/09/2008

JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTO

Diretor