Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
Publicado novamente por conter incorreções.
LEI COMPLEMENTAR N. 06 DE 08 DE JANEIRO DE 2003
(Publicação DOM 10/01/2003 p.5-6)
Dispõe sobre alterações do zoneamento urbano no município de Campinas.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono o promulgo a seguinte lei complementar:
"
..................................................................
XI -
Zona 11
..................................................................
c)
..............................................................
1 -
............................................................
2 -
...........................................................
3 -
Para o uso misto serão permitidos os tipos HCSE e HCSE-1, cujas
áreas destinadas ao CSE serão de pequeno ou médio porte; (NR)
4 -
...........................................................................
5 -
O tipo HMV-1 somente será permitido em quarteirões e/ou faces de
quadras determinadas com esta finalidade, através de detalhamento, na
implantação do zoneamento; (AC)
6 -
Para os usos CA-1 e CA-2 somente será permitido o tipo CSE para
estabelecimentos de pequeno porte." (AC)
I -
todos os lotes de frente para a
Avenida Fernando Paolieri, dos quarteirões de código cartográfico n. 1461,
1482, 2312, 2341, 2361, 2373, 2411, 5219, 5218, 5259 e os lotes de n. 9, 10,
11, 12, 13 e 14 do quarteirão de código cartográfico n. 1462 da PRC 3364;
II -
todos os lotes de frente para a Avenida Alcides Modesto de Camargo,
dos quarteirões de código cartográfico n. 5112 e 4293 da PRC 3322;
III -
todos os lotes de frente para a Avenida Pastor João Pratavieira,
dos quarteirões de código cartográfico n. 1397, 1398, 1404, 1415 e 1421 da PRC
3453;
IV -
todos os lotes de frente para a Rua Anita Malfati, dos quarteirões
de código cartográfico n. 1398 e 1415 da PRC 3453;
V -
todos os lotes de frente para a Rua Bárbara Heliodora, dos
quarteirões de código cartográfico n. 1398, 1429 e 1220 da PRC 3453;
VI -
o lote de n. 06 do quarteirão de código cartográfico n. 3475 e
todos os lotes de frente para a Avenida Com. Aladino Selmi, do quarteirão de
código cartográfico n. 3484 da PRC 3161 e os lotes de frente dos quarteirões de
código cartográfico n. 1302, 1332, 1352 e os lotes de n. 01, 02 e 03 do
quarteirão de código cartográfico n. 1363 da PRC 3162;
VII -
todos os lotes de frente para a Rua Major Oswaldo Esteves, dos
quarteirões de código cartográfico n. 1264, 1275, 1276, 1274 e 1286 da PRC
3364;
VIII -
todos os lotes de frente para a Rua Odete S. Mayer, dos
quarteirões de código cartográfico n. 1276 e 1288 da PRC 3364;
IX -
todos os lotes de frente para a Rua Garimpeiro, do quarteirão de
código cartográfico n. 2110 da PRC 3442;
X -
os lotes de n. 01 a 12 do quarteirão de código cartográfico n. 1487,
com frente para a Rua Fluminense, da PRC 3442;
XI -
todos os lotes de frente para a Rua Olavo Barbosa de Oliveira, dos
quarteirões de código cartográfico n. 7689, 7688, 7687, 7686, 7680, 7679, 7678,
7677, 7675, 7676, 7685 e o lote de n. 01 do quarteirão de código cartográfico
n. 7681 da PRC 346;
XII -
todos os lotes de frente para a Avenida Paulo Correa Viana, dos
quarteirões de código cartográfico n. 5323, 5312, 5311, 5300, 4483, 4471, 4460
e os lotes de n. 03, 04, 05, 06 do quarteirão de código cartográfico n. 5316 da
PRC 3443 e os lotes de frente dos quarteirões de código cartográfico n. 7693,
7695 e 7689 da PRC 346;
XIII -
todos os lotes de frente para a Rua Otacílio F. de Souza, dos
quarteirões de código cartográfico n. 7675 e 7669 da PRC 346;
XIV -
todos os lotes dos quarteirões de código cartográfico n. 2234,
2242 e 2459 da PRC 3431;
XV -
todos os lotes de frente para a Avenida Ruy Rodriguez, do
quarteirão de código cartográfico n. 5124 da PRC 3433;
XVI -
todos os lotes de frente para a Avenida Ibirapuera dos quarteirões
de código cartográfico n. 2139 e 2178 da PRC 3431 e dos quarteirões de código
cartográfico n. 5320, 4491, 4494 e 4483 da PRC 3413;
XVII -
todos os lotes com a frente para a Rua Antônio Nunes dos Santos,
dos quarteirões de códigos cartográficos n. 2459, 2458; os lotes de n. 01 e 34
do quarteirão de código cartográfico de n. 2251 e os lotes de n. 01 e 38 do
quarteirão de código cartográfico n. 2242, todos da PRC 3413;
XVIII -
Todos os lotes com a frente para a Av. Juscelino Kubitscheck,
dos quarteirões de códigos cartográficos n. 6112, 6123, 6144, 6213 e os lotes
de n. 34 e 35 e 36 do quarteirão de código cartográfico n. 6146, todos da PRC
3431;
XIX -
todos os lotes com frente para a Rua 1, do quarteirão de código
cartográfico n. 4114 da PRC 3343 e do quarteirão de código cartográfico n. 6271
da PRC 333;
XX -
os lotes de n. 13, 14 e 15 do quarteirão de código cartográfico no
6250 da PRC 3412;
XXI -
Todos os lotes com frente para a Rua João Vedovello, dos
quarteirões de códigos cartográficos n. 4274 e 4294 da PRC 3261;
XXII -
todos os lotes com frente para a Rua Adelino Martins, dos
quarteirões de códigos cartográficos n. 4459 e 4487 da PRC 3261;
XXIII -
todos os lotes com frente para a Av. Júlio Prestes, dos
quarteirões de códigos cartográficos n. 2237, 2244, 2264, 2275 e os lotes de n.
17 e 18 do quarteirão código cartográfico n. 2208 da PRC 3421;
XXIV -
todos os lotes com frente para a Av. Nossa Senhora de Fátima, dos
quarteirões de códigos cartográficos n. 2244, 2264 e 2275 da PRC 3421;
XXV -
todos os lotes com frente para a Rua Diaconisa Alice Ana da Silva,
do quarteirão de código cartográfico n. 4257 da PRC 3164;
XXVI -
Todos os lotes e glebas com frente para a Rua 4, dos quarteirões
de códigos cartográficos n. 1474 e 1452 da PRC 3164;
Campinas, 08 de janeiro de 2003
IZALENE TIENE
Prefeita Municipal
Autoria: Prefeitura
Municipal de Campinas
Prot. 16106/00