LEI Nº 13.194 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

(Publicação DOM 15/12/2007: p.03)

INSTITUI A SEMANA DO CONTABILISTA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - - Fica instituída a Semana do Contabilista no município de Campinas, a ser comemorada na semana do dia 25 de abril de cada ano.

Art. 2º - - A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos da cidade de Campinas.

Art. 3º - - Na Semana do Contabilista serão realizados estudos, reuniões, seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorizem o profissional de contabilidade.

Art. 4º - - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 14 de dezembro de 2007

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal