CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE REGISTRO DE BENS IMATERIAS

(Publicação DOM 05/12/2013: p.08)

Ver Edital s/nº , de 16/12/2013-CONDEPACC

A Secretaria Municipal de Cultura através do Presidente do CONDEPACC, no uso de suas atribuições legais, notifica a todos os interessados que o Egrégio Colegiado do CONDEPACC - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas em sua sessão ordinária do dia 10 de outubro de 2013, Ata 424, aprovou a Proposta de Estudo de Registro do bem imaterial abaixo discriminado. Informamos que o bem em questão passa a ser objeto das sanções e benefícios previstos pela Lei Municipal nº 14.701 de 14 de Outubro de 2013, Programa Municipal de Patrimônio Imaterial.

Informamos ainda, que conforme o art.5º, § 4º, da referida Lei, o (s) interessado (s) poderá (ão) se manifestar com relação ao Registro no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação em DOM.

Campinas, 04 de dezembro de 2013

CLAUDINEY CARRASCO RODRIGUES

Secretário Municipal de Campinas

Presidente do CONDEPACC