PORTARIA GP N° 07 DE 21 DE AGOSTO DE 2012

(Publicação DOM 22/08/2012: 01)

Ver Comunicado n° 02 , de 05/09/2012-SMReceitas

DISPÕE SOBRE OS PRÊMIOS A SEREM CONCEDIDOS MEDIANTE SORTEIO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSE CAMPINAS, NO MÊS DE AGOSTO DE 2012, NOS TERMOS REGULAMENTADOS PELO DECRETO MUNICIPAL N° 17.057/10 .

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITAS , considerando o disposto no § 4° do art.2° do Decreto Municipal n° 17.057/10, expede a seguinte Portaria:

Art. 1° - O sorteio de prêmios do mês de Agosto de 2012 será realizado em 25/08/2012.

Art. 2° - Concorrerão aos prêmios do artigo 3° desta Portaria, os cupons relativos às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas de Campinas - NFSe Campinas, emitidas no período de 1° a 31 de julho de 2012.

Art. 3° - Para os ganhadores com cupons previstos no artigo 2° desta Portaria, serão distribuídos os prêmios abaixo relacionados, perfazendo o total de 25 prêmios:

I. 1° Prêmio ao 8° Prêmio: Filmadora Digital

II. 9° Prêmio ao 16° Prêmio: Console de Videogame

III. 17° Prêmio ao 25° Prêmio: Player de áudio e vídeo portátil.

Art. 4° - O resultado do sorteio, a data e o local de entrega dos prêmios serão divulgados no endereço eletrônico http://nfse.campinas.sp.gov.br/ e publicados no Diário Oficial do Município até o dia 29/08/2012

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 21 de agosto de 2012

ANTONIO CARIA NETO

Secretário Municipal de Receitas