LEI Nº 12.579 DE 21 DE JUNHO DE 2006

(Publicação DOM 22/06/06: p.03)

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO JORNALISMO JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal do Jornalismo JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA a ser realizada todo ano na primeira semana de junho em que recair o Dia da Imprensa, que se comemora no dia 01 junho, conforme a Lei Federal nº 9.831, de 13 de setembro de 1999.

Art. 2º - A Semana Municipal do Jornalismo deverá constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de Campinas.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 21 de junho de 2006

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

AUTORIA: Vereadora Teresinha de Carvalho
PROT.: 06/08/004864