Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
CRF nº 07, de 31/07/2024

(Publicação DOM 01/08/2024 p.34)

Aprova o Plano de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S do Núcleo Residencial São Marcos - 3ª Fase, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017; Decreto Federal nº 9.310/2018; Protocolo Administrativo nº 2004.10.60942 e Protocolo SEI PMC.2023.00095255-83.

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