Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
CRF nº 06, de 31/07/2024

(Publicação DOM 01/08/2024 p.32)

Aprova o Plano de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S do Núcleo Residencial Vila Diva - 2ª Fase, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017; Decreto Federal nº 9.310/2018; Portaria SEHAB nº 01/2022; Protocolo Administrativo nº 2023.10.00167 e Protocolo SEI PMC.2023.00042574-41.

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