Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - Nº 01/2024

(Publicação DOM 28/02/2024 p.09)

A Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, em conformidade com o Decreto Municipal nº 18.870, de 02 de Outubro de 2015, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos Produzidos e Acumulados em Decorrência das Atividades de Gestão de Recursos Humanos da Administração Direta Municipal e, tendo em vista a aprovação da PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2023, do processo eletrônico de nº PMC.2022.00029622-61, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, será iniciada a eliminação dos lotes de documentos listados abaixo.
Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal.

Séries documentais a serem eliminadas:
1. Atestado de Frequência - Eliminação de todos os documentos produzidos de janeiro de 2011 até dezembro de 2017, item 12 da Tabela de Temporalidade;
2. Formulário de Programação de Férias - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos de janeiro de 2016 até dezembro de 2021, item 13 da Tabela de Temporalidade;
3. Aviso de Férias - Eliminação de todos os documentos produzidos e atendidos de janeiro de 2015 até dezembro de 2021, item 14 da Tabela de Temporalidade.

Campinas, 20 de fevereiro de 2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS