Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

EDITAL - SMS Nº 03 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

(Publicação DOM 22/09/2023 p.48)

CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS.

A Secretaria Municipal de Saúde em conformidade com o Decreto nº 22.706, de 09 de Março de 2023, que dispõe sobre a Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados em atividades da Secretaria Municipal de Saúde, publicado em diário Oficial do município de 10/03/2023, e tendo em vista a aprovação da AUTORIZAÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS, do Departamento de Vigilância em Saúde, protocolo SEI PMC.2023.00060672-23, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, os lotes de documentos indicados abaixo serão eliminados.

Relação de Eliminação nº 02/2023

Listagem documentos nº 8375531
Órgão produtor:Serviço de Vigilância em Saúde da Região Sudoeste
1 - Solicitações de Encerramento de Livro de Controle de Medicamentos Sob Controle Especial da Portaria 344/98 e Encerramento de Livro de Registro de Receitas Aviadas de Lentes Oftálmicas identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde -Rubrica de livro, código 19021, com datas limites de 01/01/2002 a 31/12/2017. Quantidade: 01 caixa.
2 - Processos de renovação de Licença de Funcionamento, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Licença Funcionamento - renovação, código 19025, com datas limites de 01/01/2000 a 31/12/2016. Quantidade: 04 caixas.
3 - Solicitação de Inutilização de Medicamentos sob controle especial identificado no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - retirada e/ou inutilização de medicamentos, código 19027, com datas limites de 01/01/2003 a 31/12/2018. Quantidade: 02 caixas.
4 - Processos de Solicitação de Baixa de Responsabilidade Técnica, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Baixa de Responsabilidade Técnica, código 19034, com datas limites de 01/01/2011 a 31/12/2017. Quantidade: 01 caixa.
5 - Processos de Solicitação para Assunção de Responsabilidade Técnica, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Assunção de Responsabilidade Técnica, código 19035, com datas limites de 01/01/2011 a 31/12/2014. Quantidade: 01 caixa.
6 - Processos de Recurso dos Autos de Fiscalização de Vigilância a Saúde, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Defesa/Recurso, código 19037, com datas limites de 01/01/2000 a 31/12/2016. Quantidade: 02 caixas.
7 - Processos de Solicitação de Cancelamento da Licença de Funcionamento /Desativação de Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS), identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Cancelamento Licença Funcionamento/CEVS, código 19098, com datas limites de 01/01/2007 a 31/12/2016. Quantidade: 01 caixa.
8 - Processos de Solicitação de Autorização de Funcionamento Especial (AFE) ou Autorização Especial (AE), identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Autorização Funcionamento ANVISA, código 19418, com datas limites de 01/01/2000 a 31/12/2016. Quantidade: 01 caixa.
9- Processos de Avaliação de Projetos de Edificações, Instalações e Empreendimentos de Interesse da Saúde Pública, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Laudo de Avaliação Sanitária, código 19435, com datas limites de 01/01/2000 a 31/12/2016. Quantidade: 08 caixas.

Listagem documentos nº 8376747
Órgão produtor:Serviço de Vigilância em Saúde da Região Leste
1 - Processos de Recurso dos Autos de Fiscalização de Vigilância a Saúde, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Defesa/Recurso, código 19037, com datas limites de 01/01/1996 a 31/12/2017. Quantidade: 59 caixas.
2 - Processos de Auto de Fiscalização (Autos de Ocorrência, Autos de Infração, Autos de Imposição de Multa), identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Fiscalização/Auto, código 19020, com datas limites de 01/01/1999 a 31/12/2017. Quantidade: 45 caixas.
3 - Processos de renovação de Licença de Funcionamento, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Licença Funcionamento - renovação, código 19025, com datas limites de 01/01/2000 a 31/12/2017. Quantidade: 65 caixas.
4 - Processos de Avaliação de Projetos de Edificações, Instalações e Empreendimentos de Interesse da Saúde Pública, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Laudo de Avaliação Sanitária, código 19435, com datas limites de 01/01/2005 a 31/12/2016. Quantidade: 13 caixas.
5 - Relatórios Mensais da Solução Alternativa de Abastecimento de Água, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Contr. Qualid. Água Consumo Humano, código 19515, com datas limites de 01/01/2006 a 31/12/2017. Quantidade: 14 caixas.
6 - Processos de Solicitação para Assunção de Responsabilidade Técnica, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Assunção de Responsabilidade Técnica, código 19035, com datas limites de 01/01/2002 a 31/12/2017. Quantidade: 11 caixas.
7 - Solicitações de Encerramento de Livro de Controle de Medicamentos Sob Controle Especial da Portaria 344/98 e Encerramento de Livro de Registro de Receitas Aviadas de Lentes Oftálmicas identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde -Rubrica de livro, código 19021, com datas limites de 01/01/2002 a 31/12/2017. Quantidade: 11 caixas.
8 - Solicitação de Inutilização de Medicamentos sob controle especial identificado no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - retirada e/ou inutilização de medicamentos, código 19027, com datas limites de 01/01/2004 a 31/12/2017. Quantidade: 05 caixas.

Listagem documentos nº 8422086
Órgão produtor:Serviço de Vigilância em Saúde da Região Noroeste
1 - Processos de renovação de Licença de Funcionamento, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Licença Funcionamento - renovação, código 19025, com datas limites de 01/01/2000 a 31/12/2017. Quantidade: 04 caixas.
2 - Processos de Solicitação de Baixa de Responsabilidade Técnica, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Baixa de Responsabilidade Técnica, código 19034, com datas limites de 01/01/2013 a 31/12/2017. Quantidade: 02 caixas.
3 - Processos de Solicitação para Assunção de Responsabilidade Técnica, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Assunção de Responsabilidade Técnica, código 19035, com datas limites de 01/01/2013 a 31/12/2017. Quantidade: 02 caixas.
4 - Processos de Recurso dos Autos de Fiscalização de Vigilância a Saúde, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Defesa/Recurso, código 19037, com datas limites de 01/01/2000 a 31/12/2017. Quantidade: 01 caixa.
5 - Processos de Avaliação de Projetos de Edificações, Instalações e Empreendimentos de Interesse da Saúde Pública, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Laudo de Avaliação Sanitária, código 19435, com datas limites de 01/01/2011 a 31/12/2017. Quantidade: 05 caixas.

Listagem documentos nº 8423466
Órgão produtor:Serviço de Vigilância em Saúde da Região Sul
1 - Processos de Recurso dos Autos de Fiscalização de Vigilância a Saúde, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Defesa/Recurso, código 19037, com datas limites de 01/01/2001 a 31/12/2017. Quantidade: 02 caixas.
2 - Processos de Auto de Fiscalização (Autos de Ocorrência, Autos de Infração, Autos de Imposição de Multa), identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Fiscalização/Auto, código 19020, com datas limites de 01/01/2015 a 31/12/2017. Quantidade: 02 caixas.
3 - Processos de Solicitação de Cancelamento da Licença de Funcionamento /Desativação de Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS), identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Cancelamento Licença Funcionamento/CEVS, código 19098, com datas limites de 01/01/2016 a 31/12/2017. Quantidade: 01 caixa.
4 - Processos de renovação de Licença de Funcionamento, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Licença Funcionamento - renovação, código 19025, com datas limites de 01/01/2012 a 31/12/2017. Quantidade: 04 caixas.

Listagem documentos nº 8423481
Órgão produtor: Coordenadoria de Vigilância Sanitária
1 - Processos de Auto de Fiscalização (Autos de Ocorrência, Autos de Infração, Autos de Imposição de Multa), identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Fiscalização/Auto, código 19020, com datas limites de 01/01/2016 a 31/12/2017. Quantidade: 03 caixas.
2 - Processos de Recurso dos Autos de Fiscalização de Vigilância a Saúde, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Defesa/Recurso, código 19037, com datas limites de 01/01/1999 a 31/12/2017. Quantidade: 07 caixas.
3 - Processos de renovação de Licença de Funcionamento, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Licença Funcionamento - renovação, código 19025, com datas limites de 01/01/2017 a 31/12/2017. Quantidade: 12 caixas.
4 - Planos de Amostragem de Água de Consumo Humano, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - PL. Amostragem Água Consumo Humano, código 19783, com datas limites de 01/01/2019 a 31/12/2019. Quantidade: 01 caixa.
5 - Relatórios Mensais da Solução Alternativa de Abastecimento de Água, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Contr. Qualid. Água Consumo Humano, código 19515, com datas limites de 01/01/2017 a 31/12/2019. Quantidade: 1 caixas.
6 - Processos de Solicitação de Cancelamento da Licença de Funcionamento /Desativação de Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS), identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Cancelamento Licença Funcionamento/CEVS, código 19098, com datas limites de 01/01/2017 a 31/12/2017. Quantidade: 1 caixa

A eliminação física de tais lotes de documentos deverá ocorrer no prazo de 30 dias após a publicação do Edital de Ciência de Eliminação pela Secretaria Municipal de Saúde.

Campinas, 20 de setembro de 2023

DR. LAIR ZAMBON
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE