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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA Nº 001/2006

(Publicação DOM 09/08/2006 p.08)

"Designa Comissão Setorial de Avaliação de Documentos Municipais"

O Secretário Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 15.425, de 24/03/ 2006, notadamente os artigos  do referido documento legal, baixa a seguinte:

PORTARIA

Art. 1º  Fica designada Comissão Setorial de Avaliação de Documentos Municipais, no âmbito desta Pasta, cujo objetivo é o de colaborar no processo de elaboração de normas gerais de arquivamento e da destinação final de documentos produzidos pelos órgãos da Administração Pública Municipal, em consonância com o Decreto nº 15.425, de 24/03/2006.

Art. 2º  A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes servidores:
SANDRA ARLETE SGARBI, Matrícula 95. 105-6, Assistente Administrativo do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Social (DGDS);
Eliane Mamede Carnaval, Matrícula 38.372-4, Agente Público Municipal - Especialidade Assistente de Gestão do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Social (DGDS). (nova redação de acordo com Retificação publicada no DOM 30/08/2006 p.02)
ROSINEI BARBETA, Matrícula 110. 257-5, Agente Público Municipal - Especialidade Assistente de Gestão do Departamento de Operações de Assistência Social (DOAS); e
SÍLVIA HELENA DUENHA GARCIA, Matrícula 110. 249-4, Agente Público Municipal - Assistente de Gestão do Departamento de Trabalho e Renda.

Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 8 de agosto de 2006

WALDIR JOSÉ DE QUADROS
Secretário Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social