Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Nº 01/2022

(Publicação DOM 28/11/2022 p.03)

A Ouvidoria Geral do Município em conformidade com o Decreto Municipal nº 21.387, de 16 de Março de 2021, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados em decorrência das atribuições da Ouvidoria Geral do Município, publicado em Diário Oficial do município em 17/03/2021 e, tendo em vista a aprovação da AUTORIZAÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS, protocolo SEI PMC.2022.00050279-96, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação, deste Edital, o lote de documentos da série documental Dossiê de Reclamações e Informações dirigido à Ouvidoria Geral do Município, gerados até o ano de 2017, será eliminado.

A eliminação física do lote de documentos deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias após publicação do presente Edital.

Campinas, 25 de novembro de 2022

MARCELO GONÇALVES DE SOUZA
Ouvidor Geral do Muncípio