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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA 99.898/2023

(Publicação DOM 18/07/2023 p.14)

REVOGADA pela Portaria nº 100.550, de 27/10/2023-SGDP

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e de acordo com o SEI PMC.2022.00027464-87  

RESOLVE  

Revogar o item da Portaria 98.571/2023, que nomeou o servidor CLAUDIO QUERCIA SOARES, matrícula 137388-9, como representante da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, para fomentar ações de transparência ativa e passiva, bem como as respostas às solicitações de acesso à informação, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência, nos termos dos artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 12 do Decreto Municipal nº 22.170/2022.  

Nomear o servidor CRISTIANO FERREIRA DELING, matrícula 137086-3, como representante da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, para fomentar ações de transparência ativa e passiva, bem como as respostas às solicitações de acesso à informação, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência, nos termos dos artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 12 do Decreto Municipal nº 22.170/2022.  

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.