(Republicada por conter alterações no Art. 2º)
RESOLUÇÃO SME Nº 21, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

(Publicação DOM 12/12/2022 p. 06)

Dispõe sobre procedimentos a serem observados no Conselho Final de Ciclo e no Conselho de Termo, para o(a)s aluno(a)s com rendimento e frequência insuficientes para aprovação no ano de 2022, nos termos que especifica.