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RESOLUÇÃO SME/FUMEC Nº 05/2004

(Publicação DOM 11/02/2004 p.10)

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público do Magistério Municipal.

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º  A Comissão de Acompanhamento do Concurso de ingresso do Magistério Municipal nomeada através da Portaria nº 63.266, de 05/02/04, da Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, constituída por Herbert Luis Esteves, Tereza Miriam Pires Nunes, Gislene Furlan Rodrigues Morais, Maria Terezinha Pereira Amaro, Paula Ramos Arias Dias Naur João Janzantti e Roberto Frati, terá as seguintes atribuições: (Ver retificação DOM 14/02/2004 p.29)
- acompanhar o processo do Concurso;
- reportar-se à Comissão Organizadora do Concurso em todos os casos de eventuais irregularidades na realização do Concurso, quando houver qualquer indício de sua ocorrência;
- solicitar esclarecimentos e informações a respeito de questões não sigilosas.
Parágrafo único.  Nos casos previstos nos incisos II e III, o encaminhamento deverá ser feito por escrito e dirigido à Comissão Organizadora do Concurso.

Art. 2º  A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 10 de fevereiro de 2004

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI
Secretária Municipal de Educação