Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO FUMEC Nº 11/2021
(Publicação DOM 29/12/2021 p.5)
Estabelece as Diretrizes e Normas para o Planejamento, a Elaboração e a Avaliação do Projeto Pedagógico das Unidades Educacionais, UEFs, dos Programas de EJA Anos Iniciais da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.
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Art. 19. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução FUMEC Nº 01/2018, de 30 de janeiro de 2018.
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