Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA - Estrutura Administrativa

2021
Lei Complementar nº 318, de 02/12/2021 Dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda e dá outras providências.

2011
Decreto nº 17.318, de 03/05/2011 Dispõe sobre a Comissão de Inventário e Controle Patrimonial dos Bens adquiridos ou produzidos com recursos decorrentes do Convênio firmado com o Ministério do Trabalho e Renda, e dá outras providências.

2008
Decreto nº 16.531, de 29/12/2008 Dispõe sobre a denominação e estrutura administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências. (art. 2º: "A Supervisão Departamental de Finanças I da Secretaria Municipal de Finanças passa a denominar-se Secretaria Municipal de Trabalho e Renda").