Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM - COMISSÕES

2023
Resolução nº 01, de 02/06/2023- PGM  Cria a Comissão Permanente de Estudos sobre a Participação Feminina na Procuradoria-Geral do Município de Campinas - Comissão de Mulheres

2021
Portaria nº 09, de 09/06/2021-PGM  Nomeia procuradores sem prejuízo de suas funções ordinárias, com fulcro no art. 18, da Lei Complementar supracitada e art. 8º, do Decreto Municipal nº 21.199/2020, para integrar a Equipe de Ações Especiais Sobre Grandes Devedores
Portaria nº 10, de 17/06/2021-PGM Nomeia procuradores para, sem prejuízo de suas funções ordinárias integrar a Equipe de Ações Especiais para recuperação de verbas do FUNDEF, com fulcro no art. 18, da Lei Complementar Municipal nº 255/2020 e art. 8º e do Decreto Municipal nº 21.199/2020.
Portaria nº 11, de 17/06/2021-PGM Nomeia procuradores para, sem prejuízo de suas funções ordinárias integrar a Equipe de Ações Especiais para recuperação de royalties de petróleo e gás natural, com fulcro no art. 18, da Lei Complementar Municipal nº 255/2020 e art. 8º e do Decreto Municipal nº 21.199/2020.
Portaria nº 14, de 02/08/2021-PGM  Nomeia procurador, sem prejuízo de suas funções ordinárias, com fulcro no art. 18, da Lei Complementar supracitada e art. 8º, do Decreto Municipal nº 21.199/2020, para integrar a Equipe de Ações Especiais Sobre Grandes Devedores.

2006
Portaria nº 01, de 14/02/2006-SMAJ Dispõe sobre a criação e constituição de Comissão para estudo, discussão e estruturação da Procuradoria Geral do Município de Campinas.