Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

TRÂNSITO E TRANSPORTE - FUNDO

2010
Lei nº 13.993, de 28/12/2010 Altera dispositivos da Lei nº 11.883, de 09 de janeiro de 2004, que " Cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências".

2007
Portaria nº 67.571, de 15/05/2007-SRH Revoga itens da Portaria 64.881, de 05/02/2005-SRH e nomeia membros para compor o Conselho do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.
Decreto nº 15.850, de 01/06/2007 Dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 15.047, de 18/01/2005, que "Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito".

2005
Decreto nº 15.047, de 18/01/2005 Dispõe Sobre o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.
Portaria nº 64.881, de 05/02/2005-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.

2004
Lei nº 11.883, de 09/01/2004 Cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências.

1994
Lei nº 7.992, de 04/08/1994 Cria o Fundo Municipal de Transportes e dá outras providências.