Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Nº 01/2020

(Publicação DOM 19/05/2020 p.07)

A Secretaria Municipal de Saúde em conformidade com o Decreto nº 19.355 de 20 de Dezembro de 2016, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos e acumulados em atividades da Secretaria Municipal de Saúde, publicado em Diário Oficial do município de 21/12/2016, e tendo em vista a aprovação da AUTORIZAÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS, protocolado administrativo de nº 2020/10/6793, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, os lotes de documentos indicados no referido protocolado administrativo, e abaixo identificados, serão eliminados:

Relação de Eliminação nº 01/2020: 1 - Órgão produtor: PA Anchieta. Série documental: Fichas de Atendimento Ambulatorial, com datas-limite de 01/01/2009 a 31/12/2009. Total de caixas: 123. 2 - Órgão produtor: PA Centro. Série documental:
Fichas de Atendimento Ambulatorial, com datas-limite de 01/01/2009 a 31/12/2009.
Total de caixas: 123. 3 - Órgão produtor: PA São José. Série documental: Fichas de
Atendimento Ambulatorial, com datas-limite de 01/01/2009 a 31/12/2009. Total de caixas: 116. 4 - Órgão produtor: PA Campo Grande. Série documental: Fichas de Atendimento Ambulatorial, com datas-limite de 25/06/2009 a 31/12/2009. Total de caixas: 109.

Relação de Eliminação nº 02/2020: 1 - Órgão produtor: Departamento de Vigilância em Saúde. Série documental: Processos de Autorização para Translado de Restos Mortais Humanos, identificados no Sistema de Protocolo Geral pelo assunto Saúde - Translado Restos Mortais Humanos, código 20224, com datas-limite de 01/01/2016 a 31/12/2016. Total de caixas: 001.
Tendo em vista ainda o art. 4º do Decreto nº 16.993 de 11 de fevereiro de 2010, no qual se dispõe que as destinações e prazos definidos naquele decreto serão aplicados no que couber aos documentos gerados pelos Fundos Municipais em relação aos tipos documentais que constam da Tabela de Temporalidade dos Documentos das Atividades de Gestão Orçamentária, Financeira e Tributária da Administração Direta, sob orientação da Comissão Central de Avaliação e Destinação de Documentos, fica também autorizada a eliminação do lote de série documental produzida pelo Departamento Financeiro da SMS/Fundo Municipal de Saúde que se enquadra no disposto, discriminada a seguir:

Relação de Eliminação nº 03/2020: 1 - Órgão produtor: Fundo Municipal de Saúde.
Série documental: Processos de Pagamento (série B6 do decreto nº 16.993/2010), com datas-limite de 01/01/2009 a 31/12/2009. Total de caixas: 006.
A eliminação física de tais lotes de documentos deverá ocorrer no prazo de 30 dias após publicação do Edital de Ciência de Eliminação pela Secretaria Municipal de Saúde.

Campinas, 18 de maio de 2020

DR. CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE