Imprimir

Logo de campinas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TOMBAMENTO

(Publicação DOM 10/12/2019 p.2)

A Secretaria Municipal de Cultura por meio do Presidente do Condepacc, no uso de suas atribuições legais, notifica a todos os interessados que o Egrégio Colegiado do Condepacc - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - em sua sessão ordinária do dia 24 de outubro de 2019, Ata 492, decidiu pelo Tombamento do Processo de Estudo do (s) bem (ens) abaixo discriminado (s). Informamos que o (s) bem (ens) em questão passa (m) a ser objeto das sanções e benefícios previstos pela Lei Municipal nº 5885 de 17 de dezembro de 1987; como consequência, qualquer intervenção no (s) local (ais) em termos de modificação, reforma ou demolição, deverá ser precedida de autorização do Condepacc. Informamos ainda, que conforme o Decreto nº 9585/88, artigos 11, 12 e 13 o (s) interessado (s) poderá (ão) apresentar recurso com relação ao tombamento nos termos deste Decreto no prazo de 15 dias.

BENS 
  PROCESSO
"MONUMENTOS DA CIDADE DE CAMPINAS      002/2019


Monumentos (peças artísticas), geral = publico, privado e tombados (resoluções anteriores) - 02/12/2019 - Processo de Tombamento 002/19




O total de 93 Monumentos foram tombados.

Campinas, 06 de dezembro de 2019

CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
Secretário Municipal de Cultura
Presidente do Condepacc


  • Ouvindo... Clique para parar a gravao...