Lei n� 15.821, de 04/11/2019 - Biblioteca Jur�dica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 15.821, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

(Publicação DOM 05/11/2019 p.1)

Ver Lei nº 15.801, de 17/09/2019

Denomina Centro de Saúde Maria Aparecida Jacintho um centro de saúde do município de Campinas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Centro de Saúde Maria Aparecida Jacintho o centro de saúde localizado na Rua Juvenal de Oliveira, sem número, no bairro Jardim São Domingos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 04 de novembro de 2019

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

Protocolado nº 19/08/4880
Autoria: CMC - Ver. Paulo Galtério