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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA Nº 92.786/2019

(Publicação  DOM 10/10/2019 p. 31)

REVOGADA pela Portaria nº 96.278, de 04/11/2021-SGDP

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o SEI PMC.2019.00039903-07 pelo presente,

RESOLVE

Revogar o item da Portaria nº 89.028/2017 que nomeou os membros abaixo para compor a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Acesso à Informação, instituída pelo artigo 17 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.

Secretaria Municipal de Governo
Titular: Mariana Augusta Pereira dos Santos, matrícula nº 125080-9
Suplente: Nathalia Donato, matrícula nº 124956-8

Ouvidoria Geral do Município
Titular:André Luis Pimentel Luders, matrícula nº 106408-8
Suplente:Jose Luis Pereira, matrícula nº 132800-0

Nomear os senhores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Acesso à Informação, instituída pelo artigo 17 do Decreto Municipal nº 17.630, de 21/06/2012.

Secretaria Municipal de Governo
Titular:Bárbara Camila Silvino Bellon, m atrícula: 132588-4
Suplente: Karen dos Reis Gonçalves de Mattos, m atrícula: 38749-5

Ouvidoria-Geral do Município
Titular: José Luís Pereira, m atrícula: 132800-0
Suplente: Alesson Felício Brenelli, m atrícula: 108885-8

Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.