Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA EXECUTIVA
DO GABINETE DO PREFEITO - Nº 01/2019

(Publicação DOM 14/05/2019 p.1)

A Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito em conformidade com o Decreto nº 18.460 de 02 de Setembro de 2014, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos ou acumulados em atividades do Prefeito Municipal e do Gabinete do Prefeito, publicado em Diário Oficial Município de 04/09/2014 e tendo em vista a aprovação da AUTORIZAÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS, protocolado administrativo de nº 2019/10/5396, faz saber a quem possa interessar que,  a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, os lotes das séries documentais indicadas no referido protocolado administrativo, e abaixo  identificados, serão eliminados.
1 - Processos de solicitação de Certidão de Inteiro Teor, produzidos entre janeiro de  2015 a dezembro de 2017 (códigos de assunto 8015 e 7029 do Sistema de Protocolos) . Total de 5.269 processos.
2 - Processos de solicitação de publicação de entidades e associações no Diário Oficial do Município, produzidos até dezembro de 2017, que passaram para a competência da Secretaria de Assistência Social e Segurança Alimentar (códigos de assunto 19997 e 20155 do Sistema de Protocolos) . Total de 750 processos.
Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal.

Campinas, 13 de maio de 2019

CHRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito