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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO SME Nº 001, DE 14 DE JANEIRO DE 2019

(Publicação DOM 15/01/2019 p.02)

REVOGADA pela Resolução nº 01, de 16/01/2020-SME/FUMEC
REVOGADA pela Resolução nº 15, de 06/12/2019-SME

Ver Errata DOM 17/01/2019 p.02
  

Dispõe sobre as diretrizes para a organização do calendário escolar dos Centros de Educação Infantil, CEIs, administrados em Sistema de cogestão e das escolas privadas de Educação Infantil de Organizações Sociais Civis Colaboradoras da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, SME, para o ano de 2019.   

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Art. 13. Esta Resolução revoga a Resolução SME nº 1, de 09 de janeiro de 2018.
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TEXTO INTEGRAL