Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CONSELHOS DE ESCOLA - FUMEC

Lei nº 15.654, de 30/08/2018  Institui os Conselhos de Escola, sua organização e funcionamento, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais no âmbito da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC e dá outras providências.