Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 19.741 DE 09 DE JANEIRO DE 2018

(Publicação DOM 10/01/2018 p.04)

Revoga o Decreto nº 15.613, de 20de setembro de 2006, que "Permite o uso de áreas de propriedade municipal pela Creche Casa das Crianças Caminho Feliz, para edificação de nova sede".

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 15.613, de 20 de setembro 2006.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 09 de janeiro de 2018

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

SILVIO ROBERTO BERNARDIN
Secretário de Assuntos Jurídicos

Redigido no Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, nos termos do protocolado administrativo nº 2017/10/14350, em nome de SANASA - Campinas.

CHRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral