Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO SME Nº 13, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
(Publicação DOM 01/11/2017 p. 7)
REVOGADA pela Resolução nº 12, de 23/10/2018-SME (Republicada DOM 30/10/2018 p. 7)
Alterada pela Resolução nº 14, de 10/11/2017-SME
Alterada pela Resolução nº 17, de 17/11/2017-SME