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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

EDITAL SVDS - Nº 01/2017

(Publicação DOM 21/08/2017 p.23)

EDITAL DE HABILITAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS RURAIS NO PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA ÁGUA


O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, por meio da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital para habilitação de proprietários de áreas rurais, visando sua participação no Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais na modalidade do PSA Água, conforme a Lei Municipal 15.046/15 e o Decreto Municipal nº 19.441/17

CONSULTAR TEXTO NA ÍNTEGRA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS ( DOM )


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