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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CALENDÁRIO OFICIAL - MAIO

DATA
COMEMORAÇÃOLEGISLAÇÃO
SEM DATA
FESTA DA PADROEIRA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
LEI 15.609, DE 21/05/2018
SEM DATASEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO LEI 10.847, DE 04/06/2001
1ª SEMANASEMANA DE ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS LEI 11.617, DE 14/07/2003
1ª SEMANASEMANA DE APOIO AO EMPREGO E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA LEI 13.731, DE 03/12/2009
1ª SEMANASEMANA DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS.LEI 15.288, DE 01/09/2016
1ª SEMANA
SEMANA DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO 
LEI 15.617, DE 04/06/2018
SEMANA DIA 04CONCURSO RAINHA PÉROLA NEGRA LEI 14.284, DE 06/06/2012
01
DIA DO VALEU SENNA LEI 10.814, DE 07/05/2001
04DIA MUNICIPAL DO AEROMODELISTALEI 15.351, DE 14/12/2016
05
DIA DO MARECHAL RONDONLEI 3.577, DE 07/04/1967
05
DIA DA RECICLAGEM DE LIXOLEI 12.560, DE 15/05/2006
05 DIA MUNICIPAL DA PARTEIRA LEI 14.035, DE 22/03/2011
06
DIA DO PATRULHEIRO LEI 3.854, DE 17/04/1970
06DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE EDWARDS - T18
LEI 15.898, DE 16/04/2020
08 DIA DA VITÓRIA LEI 13.295, DE 23/04/2008
08DIA DO PROFISSIONAL DE MARKETING
LEI 15.815, DE 17/10/2019
09DIA MUNICIPAL DA BIKE AO TRABALHOLEI 15.284, DE 01/09/2016
11 DIA DE SANTO ANTONIO DE SANTANA DE GALVÃO FREI GALVÃOLEI 13.266, DE 17/03/2008
12DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE NO MUNICÍPIO LEI 11.212, DE 30/04/2002
12DIA MUNICIPAL DO ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIALEI 14.716, DE 06/11/2013
13 DIA DE LUTA PELA REPARAÇÃO PARA O POVO NEGRO DO BRASIL LEI 14.053, DE 27/04/2011
SEMANA MÃES SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO LEI 11.569, DE 09/06/2003
3º DOMINGO DIA DOS PRESIDENTES DE BAIRROS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES LEI 8.326, DE 28/04/1995
2ª SEMANASEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OSTEOPOROSE LEI 11.561, DE 27/05/2003
2ª SEMANASEMANA DA DANÇA DE SALÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS LEI 13.421, DE 19/09/2008
2ª SEMANASEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO
LEI 15.848, DE 09/12/2019
2ª SEMANA
SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO LÚPUS
LEI 16.053, DE 03/12/2020
2ª QUINZENASEMANA DO CONCLAVE ODONTOLÓGICO INTERNACIONAL DE CAMPINASLEI 9.979, DE 11/01/1999
15DIA DO ASSISTENTE SOCIALLEI 16.228, DE 12/04/2022
16DIA DO TRABALHADOR EM LIMPEZA URBANALEI 13.913, DE 21/09/2010
17
DIA DE LUTA CONTRA HOMOFOBIA LEI 13.285, DE 08/04/2008
17
DIA DA COMUNICAÇÃO E DAS TELECOMUNICAÇÕES
LEI 15.473, DE 17/07/2017
17 - SEMANA COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE LIXO LEI 14.487, DE 09/11/2012
18
DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO SEXUAL... LEI 11.720, DE 20/10/2003
18
DIA MUNICIPAL DA TERRA LEI 14.295, DE 18/06/2012
18 SEMANASEMANA DA LUTA ANTIMANICOMIAL NO MUNICÍPIO LEI 11.611, DE 14/07/2003
18 SEMANASEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA LEI 13.578, DE 08/05/2009
19
DIA DO ADVOGADO DEC 4.067, DE 12/05/1972
19
DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ALIMENTOS
LEI 15.611, DE 21/05/2018
19 a 25 SEMANA DA SOLIDARIEDADE LEI 8.926, DE 29/08/1996
3º FINAL DE SEMANAFESTIVAL AGE ANIMAÇÃO, GAMES E ENTRETENIMENTO LEI 14.532, DE 10/12/2012
20
DIA DO PEDAGOGO
LEI 16.208, DE 17/03/2022
21
DIA DO MECÂNICO LEI 8.410, DE 05/07/1995
22 DIA DE SANTA RITA DE CÁSSIALEI 11.570, DE 09/06/2003
24 DIA DA CULTURA CIGANA LEI 14.032, DE 15/03/2011
24DIA MUNICIPAL DOS AVENTUREIROS DA ORGANIZAÇÃO ADVENTISTALEI 15.024, DE 12/06/2015
25 DIA DO TRABALHADOR RURAL LEI 10.958, DE 05/10/2001
25
SEMANA DA INDÚSTRIA LEI 11.983, DE 25/05/2004
25
DIA DA COSTUREIRALEI 6.002, DE 04/11/1988
25
DIA DO MASSOTERAPEUTALEI 13.265, DE 17/03/2008
25 SEMANA SEMANA DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS AFRICANOS LEI 10.196, DE 18/08/1999
28 SEMANA DE SAÚDE DA MULHER LEI 11.695, DE 08/10/2003
28 SEMANA
SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR 
LEI 15.606, DE 17/05/2018
DECRETO 19.956, DE 16/7/2018
29
MEMÓRIA DE JOHN FITZGERALD KENNEDY LEI 3.314, DE 25/08/1965
29
DIA DO GEÓGRAFO LEI 13.825, DE 15/04/2010
ÚLTIMA SEMANA SEMANA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LEI 13.263, DE 12/03/2008
ÚLTIMA SEMANASEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO OBSESSIVO-COMPULSIVO (TOC)LEI 15.332, DE 08/11/2016
ÚLTIMA SEMANAINSTITUI  A MOSTRA AMILAR ALVES DE AUDIOVISUAL
LEI 15.756, DE 10/05/2019
ÚLTIMA SEMANASEMANA DA LIBERDADE RELIGIOSA
LEI 16.143, DE 11/11/2021
ÚLTIMO DOMINGO DIA DA GESTANTELEI 7.492, DE 29/04/1993
31
DIA DO TELECARTOFILISTALEI 11.002, DE 30/10/2001
31DIA INTERNACIONAL DO COMISSÁRIO DE VOO
LEI 16.186, DE 29/12/2021
ÚLTIMO SÁBADO DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADELEI 11.470, DE 15/01/2003
ÚLTIMO DOMINGODIA DO EVANGELISTA UNIVERSAL
LEI 16.238, DE 25/04/ 2022
MÊSMÊS "MAIO AMARELO"LEI 14.863, de 25/07/2014 



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