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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CALENDÁRIO OFICIAL - ABRIL

                    DATA
                                                                  COMEMORAÇÃO          LEGISLAÇÃO
SEM DATA SEMANA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS (ESCOLAS) LEI 9.974, DE 11/01/1999
SEM DATA SEMANA DA FITOTERAPIA PROFESSOR WÁLTER RADAMÉS ACCORSI LEI 13.045, DE 29/08/2007
MÊS
ABRIL AZUL - AÇÕES EDUCATIVAS PARA DESPERTAR A ATENÇÃO AO TRANSTORNO AUTISTALEI 15.019, DE 02/06/2015
MÊS ABRIL VERDE - CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAISLEI 15.701, DE 05/12/2018
MÊS
ABRIL MARROM
LEI 15.726, DE 13/03/ 2019
MÊS
FESTIVAL DE FOTOGRAFIA "HÉRCULES FLORENCE".
LEI 15.784, DE 12/07/2019
MÊS
MÊS ABRIL LARANJA, DEDICADO A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS
LEI 16.217, DE 31/03/2022
01 a 07 SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE EM CAMPINAS LEI 9.975, DE 11/01/1999
02
DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO LEI 14.688, DE 25/09/2013
04 a 11 SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE PARKINSON LEI 13.216, DE 21/12/2007
06
DIA DA ORDEM INTERNACIONAL ARCO-IRIS PARA MENINASLEI 14.969, DE 05/03/2015
07
DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDELEI 11.943, DE 14/04/2004
07
SEMANA MUNICIPAL CONTRA O SEDENTARISMOLEI 14.895, DE 10/10/2014
08DIA MUNICIPAL DO SISTEMA BRAILLE
LEI 15.891, DE 30/03/2020
2ª SEMANA SEMANA DO GUARANI FUTEBOL CLUBE LEI 10.444, DE 22/03/2000
2ª SEMANA SEMANA DA CAPOEIRA LEI 11.373, DE 03/10/2002
2ª SEMANASEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE ESTÔMAGOLEI 15.219, DE 13/05/2016
SEMANA 
HANA MATSURI - FESTIVAL DAS FLORES
LEI 15.522, de 01/12/2017
11
DIA MUNICIPAL DO KUNG FULEI 15.071, DE 02/10/2015 
12
PROVA TIRADENTES DE CICLISMOLEI 9.397, DE 02/10/1997
14
DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA LEI 13.908, DE 21/09/2010
14
SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS NEGLIGENCIADASLEI 15.388, DE 22/03/2017
15
DIA DA CONSERVAÇÃO DO SOLOLEI 3.232, DE 08/04/1965
15
DIA DO DESENHISTA LEI 3.832, DE 17/12/1969
15 a 21 SEMANA MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA INFANTIL LEI 13.728, DE 30/11/2009
16
DIA MUNICIPAL DO EMPREGADO EM CONDOMÍNIOLEI 10.361, DE 03/12/1999
17
DIA MUNICIPAL DA COMUNIDADE ITALIANA LEI 7.890, DE 10/05/1994
17
DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA LEI 9.518, DE 03/12/1997
18
DIA DO LIVRO ESPÍRITALEI 13.195, DE 14/12/2007
FINAL DE SEMANA QUE
ANTECEDE O DIA 19
FESTA DE SANTO EXPEDIDOLEI 14.948, DE 16/12/2014
3ª SEMANA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E À LEITURA LEI 14.062, DE 03/05/2011
21 SEMANA SEMANA DE TRADIÇÕES MINEIRAS LEI 13.232, DE 07/01/2008
21 SEMANA
SEMANA DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO DE CAMPINAS
LEI 16.253, DE 12/05/2022
21
PROVA TIRADENTES DE CICLISMO LEI 9.397, DE 02/10/1997
21
DIA DO POLICIAL LEI 10.944, DE 25/09/2001
22
DIA DA COMUNIDADE LUSO BRASILEIRALEI 7.037, DE 19/06/1992
23 DIA DO ESCOTEIRO LEI 14.676, DE 09/09/2013
24 DIA DO SAMURAI LEI 13.810, DE 26/03/2010
24
DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO GENOCÍDIO ARMÊNIO DE 1915 LEI 14.175, DE 16/12/2011
24
DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRASLEI 14.894, DE 06/10/2014
25 SEMANASEMANA DO CONTABILISTA LEI 13.194, DE 14/12/2007
25
DIA DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL LEI 14.741, DE 19/12/2013
25
DIA LARANJA - FIM DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E MENINAS EM SITUAÇÕES DE CONFLITOLEI 15.262, de 06/07/2016
25
DIA DO DESPACHANTE ADUANEIRO LEI 15.409, de 03/05/2017
26DIA MUNICIPAL DA MATEMÁTICALEI 15.328, de 25/10/2016
27
DIA DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOSLEI 11.211, DE 30/04/2002
28DIA VITAL BRASILLEI 3.408, DE 21/12/1965
28DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHOLEI 14.794, DE 08/04/2014
28
DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE FABRYLEI 15.435, DE 29/05/2017
29
DIA DO DANÇARINO DE DANÇA DE SALÃOLEI 13.909, DE 21/09/2010
30
DIA DO FERROVIÁRIO
LEI 15.678, DE 09/10/2018
6ª FEIRA SANTAFESTA DO BIO FALÔ (BARÃO GERALDO)LEI 8.907, DE 05/08/1996
SÁBADO DE ALELUIA DIA DA LAVAGEM DAS ESCADARIAS DA CATEDRALLEI 9.515, DE 02/12/1997
ÚLTIMA QUARTA-FEIRADIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O RUÍDOLEI 14.891, DE 06/102014
QUARTA SEMANA
 SEMANA DO JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO 
LEI  15.761, DE 16/05/2019
ÚLTIMA SEMANASEMANA DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE DE TRABALHO LEI 11.155, DE 12/03/2002
ÚLTIMA SEMANASEMANA DA EDUCAÇÃO LEI 14.045, DE 07/04/2011
ÚTIMA SEMANASEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE POLUIÇÃO SONORALEI 14.892, DE 06/10/2014
ÚTIMA SEMANASEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES COMETIDOS POR MEIO DA INTERNET
LEI 15.721, DE 08/03/ 2019
ÚLTIMO SÁBADO DIA DO PASSEIO TURÍSTICO DA 3ª IDADELEI 11.470, DE 15/01/2003
ÚLTIMO DOMINGOFESTA DE SÃO JORGE LEI 13.814, DE 07/04/2010




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