Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - Nº 001/2015

(Publicação DOM 16/10/2015 p.1)

A Secretaria Municipal Administração em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.122, de 10/01/2008, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos Produzidos e Acumulados em Decorrência das Atividades de Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais da Administração Direta na Prefeitura Municipal de Campinas, tendo em vista a aprovação da PROPOSTA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS nº 001/2015, protocolado administrativo de nº 2015/10/49.995, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, será iniciada a eliminação dos lotes de documentos listados abaixo.
Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal.
1) Série Documental A2 - Processos de Certificado de Registro Cadastral (Inscrição e Renovação Cadastral).
Datas-limite: 2005 - 2008.
2) Série Documental A4 - Processos de Licitação de Contratação de Serviços Comuns - Modalidades Concorrência, Tomada de Preços e Convite, Dispensa de Licitação em razão do valor (AMIL) e Contratação Direta.
Datas-limite: 1990 - 1995.
3) Série Documental A8 - Processos de Licitação de Aquisição de Materiais de Consumo - Modalidades Concorrência, Tomada de Preços e Convite, Dispensa de Licitação em razão do valor (AMIL) e Contratação Direta.
Datas-limite: 1990 - 1995.

Campinas, 15 de outubro de 2015
SILVIO ROBERTO BERNARDIN
Secretário Municipal de Administração