Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI Nº 15.388 DE 22 DE MARÇO DE 2017
(Publicação DOM 23/03/2017 p.1)
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS NEGLIGENCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Parágrafo único. A finalidade da semana é informar a população dos principais sintomas de alerta das doenças negligenciadas e debater temas que levem à conscientização e prevenção delas.
I - doença de Chagas;
II - dengue e dengue hemorrágica;
III - dracunculíase (doença do verme-da-guiné);
IV - equinococose;
V - fasciolíase;
VI - tripanossomíase;
VII - hanseníase;
VIII - filaríase linfática;
IX - oncocercíase;
X - raiva;
XI - esquistossomose;
XII - parasitoses;
XIII - tracoma;
XIV - bouba;
XV - elefantíase;
XVI - estrongiloidíase;
XVII - úlcera de Buruli.
Art. 6º
Campinas, 22 de março de 2017
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
Protocolado nº 2017/08/02693
Autoria: C.M.C - Ver. Carlinhos Camelô,Carlão do PT, Pedro Tourinho e Angelo Barreto
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