Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Nº 01/2017

(Publicação DOM 07/03/2017 p.12)

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE/EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A , faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital, os documentos discriminados na Eliminação de Documentos nº 01/2017, constantes do Protocolado Administrativo nº 2017/10/2358, serão eliminados, em conformidade com o Decreto 17.027 de 22 de Março de 2010, que institui a Tabela de Temporalidade de documentos produzidos e acumulados em decorrência das atividades de emissão, aplicação e cobrança de penalidades de infrações de transporte público e trânsito, e com a Portaria 002 de 21 de agosto de 2015 da EMDEC que institui a Tabela de Temporalidade da Gerencia de Recursos Humanos da SETRANSP/EMDEC, assim como está autorizada a eliminação do lote de cópias e de documentos de uso interno e outros.
1 - Lotes de séries documentais da Gerência de Recursos Humanos
1) Espelho de Recibos de Férias, Referente há 24 Meses após a Emissão, 31/01/1991 até 31/12/2014 com o total de 10 Caixas; 2) Documentos Digitados em Folha Referen te há 24 Meses após a Emissão, 31/01/1991 até 31/12/2014 com o total de 09 Caixas; 3) Listagem de Conferencia de Horas Extras digitado na Folha, Referente há 24 Meses após a Emissão, 31/01/1991 até 31/12/2014 com o total de 12 Caixas; 4) memorando de Pagamento de Férias, Referente há 84 Meses após a Emissão, de 31/01/1991 até 31/12/2008 com o total de 29 Caixas; 5) Relatório para Conferência de Pagamento de Horas Extras e Vale Refeição, Referente há 24 Meses após a Emissão, 31/01/1991 até 31/12/2014 com o total de 25 Caixas; 6) Relatório de Serviços Médicos Prestados Mensais, Referente há 24 Meses após a Emissão, 31/01/1991 até 31/12/2014 com o total de 12 Caixas; 7) Cartão Ponto Mecânico Referente há 84 Meses após a Emissão, de 31/01/1991 até 31/12/2008 com o total de 18 Caixas; 8) Cartão Ponto Eletrônico Espelho Impresso de Cartão ponto, Referente há 84 Meses após a Emissão, de 31/01/1991 até 31/12/2008 com o total de 20 Caixas. Total de caixas GRH: 135 2 - Lotes de séries documentais do Depto de Processamento de Infrações 1) Comprovante de Entrega de Notificação de Infração e Imposição de Multa (via de Aceite) Referente há 06 Anos após a Emissão, de 31/01/1998 até 31/12/2011 com o total de 15 Caixas; 2) Notificação de Infração e Imposição de Multa 06 Anos após a Emissão, de 31/01/1998 até 31/12/2011 com o total de 86 Caixas; 3) Notificação de Autuação Devolvida 06 Anos após a Emissão, de 31/01/1998 até 31/12/2011 com o total de 10 Caixas e; 4) Recurso de Transito (AIT) referente a 06 Anos após a Emissão, de 31/01/1998 até 31/12/2011 com o total de 19 Caixas; Total 130 Caixas do DPI.
3 - Cópias de documentos utilizados para controle interno das áreas: - Segundo via de MMA até o ano de 2011 (Controle Interno); - Xerox de NF (desde que não estejam compondo contratos originais) (Controle Interno); - Diários Oficiais (Controle Interno); 2ª Vias de Guias de remessa recebidas (Controle Interno); - Memorandos recebidos e Cópias após triagem (Controle Interno); - Memorandos de recebimentos de documentos (Controle Interno); - Segunda via de contratos vencidos (Controle Interno); - Xerox de Relatórios de internos, cópias de e-mails levantamentos de trabalhos finalizados (Controle Interno); - Atestado de Frequência 2004/2005 (Controle Interno); - Check - List Diário (Controle Interno); - Certidões de 2000/2004 (cópias); - Comunicados do Presidente (Controle Interno); - Carta envida de 2006 (Controle Interno); -Controle de Zona Azul de 1995 (Controle Interno); - Decretos de 1985/1990 (cópias); - Cópias de Analise de Áreas (Controle Interno); - Cópias de controle de contas de Luz, Água, telefonia (Controle Interno); - Controle de Pedido de Compras (Controle Interno); - Diário Oficial de 2009/2010 (Controle Interno); -Documento de conferência interna das áreas (2000 a 2010) (Controle Interno); - Diretoria Regional de Operações (DRO)- Leste, Norte e Sul de 2002/2003 (cópias); - Guias de remessa recebida de 2010/2011/2012/2013 (Controle Interno); - Memorandos Recebidos de 2006/2007 (Controle Interno); - Solicitações Diversas de 2000/2001/2002/2003/2004/2005/2006/2007 (Controle Interno); - Protocolos Recebidos de 2003; - Reclamações 156/1517 de 1996/2004/2006/2007, (vias Impressas); - Leis 1975/1984 (cópias); - Projetos de 1991ª 2005 (cópias); - Ofícios de 2007; - Xerox de Boletins de Ocorrências de 2000 a 2012; - Controle de Vendas de Passes de 1993/1994 (Controle Interno); - Fichas de Controle de Inspeção Veicular (Controle Interno); - Trocas de Óleo (Controle Interno); - Manchetes do Jornal Diário do Povo (cópias); - Fichas de Controle de Portarias (Controle Interno); Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal.

Campinas, 06 de março de 2017

CARLOS JOSÉ BARREIRO
Secretário Municipal de Transportes e Diretor Presidente da EMDEC S/A