PORTARIA Nº 87.057/2016

(Publicação DOM 04/10/2016 p. 30-31)

REVOGADA pela Portaria nº 99.529, de 24/05/2023-SGDP

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo nº 2004/05/708, pela presente,

RESOLVE

Revogar a Portaria nº 62.807/2003.

Nomear nos termos do artigo 6º da Lei nº 11.631 de 14 de agosto de 2003, e artigo 3º do Decreto Regulamentar nº 14.477, de 14 de agosto de 2003, que Disciplina a Dação em Pagamento de Bens Imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Campinas, para compor a Comissão prevista, os seguintes membros:

Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Celia Alvarez Gamallo Piassi, matrícula nº 58297-2
Brenno Menezes Soares, matrícula nº 1271741

Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Jose Porfirio Teixeira, matrícula nº 126202-5

Representante da Secretaria Municipal de Finanças
Sergio Moreira Camarota, matrícula nº 88220-0

Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo
Vinicius Issa Lima Riverete, matrícula nº 125206-2
Samuel Ribeiro Rossilho, matrícula nº 1250604