Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO - Nº 01/2016

Protocolado nº: 16/10/21357
Interessado :  Gabinete do Prefeito

A Secretaria Municipal de Chefia do Gabinete do Prefeito em conformidade com o Decreto nº 18.460, de 02 de Setembro de 2014, que dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos ou acumulados em atividades do Prefeito Municipal e do Gabinete do Prefeito, publicado em Diário Oficial do Município de 04/09/2014 e tendo em vista a aprovação da AUTORIZAÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS, protocolado administrativo de nº  2016/10/21357, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital,  os  lotes  de  documentos  indicados  no  referido  protocolado administrativo, e  abaixo identificados, serão eliminados.
1 - Processos de solicitação de Certidão de Inteiro Teor, produzidos até dezembro de 2014.
2 - Processos de solicitação de publicação de entidades e associações no Diário Oficial do Município, produzidos até dezembro de 2014.  
Os  interessados  poderão  requerer  às  suas  expensas,  no  prazo  citado,  o  desentranhamento de documentos, cópias de peças do processo ou de inteiro teor, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Prefeito Municipal.

Campinas, 29 de julho de 2016
MICHEL  ABRAO  FERREIRA
Secretário Chefe de Gabinete