PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE ESTUDO DE TOMBAMENTO
(Publicação DOM 28/10/2015 p.1)
A Secretaria Municipal de Cultura através da Presidente do Condepacc, no uso de suas atribuições legais, notifica a todos os interessados que o Egrégio Colegiado do Condepacc - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - em sua sessão ordinária do dia 22 de outubro de 2015, Ata 448, decidiu pela abertura do Processo de Estudo de Tombamento do(s) bem(ens) abaixo discriminado(s). Informamos que o(s) bem(ens) em questão passa(m) a ser objeto das sanções e benefícios previstos pela Lei Municipal nº 5585 de 17 de dezembro de 1987; como consequência, qualquer intervenção no(s) local(ais) deverá ser precedida de autorização do CONDEPACC. Informamos ainda, que conforme o Decreto nº 9585/88, artigos 11, 12 e 13 o (s) interessado (s) poderá (ão) apresentar recurso com relação ao tombamento nos termos deste Decreto no prazo de 15 dias.
| BENS | PROCESSO |
| "Coleções Científicas e Acervos das Bibliotecas do Instituto Agronômico de Campinas" localizadas: 1. Sede do IAC, Avenida Barão de Itapura nº. 1481, Vila Itapura; 2. Centro Experimental Central/Fazenda Santa Elisa do IAC, Avenida Theodureto de Almeida Camargo nº. 1500, Bairro Vila Nova; 3. Caminho de Bambus, que antigamente ligava o Centro de Campinas à Barão Geraldo, cujo remanescente se encontra dentro do CEC/Fazenda Santa Eliza; 4. Acervo da Biblioteca Central, localizada na Avenida Barão de Itapura; 5. Bibliotecas Setoriais vinculadas às seções técnicas. | 006/15 |
Campinas, 26 de outubro de 2015
CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
Secretário Municipal de Cultura
Presidente do Condepacc
Ouvindo... Clique para parar a gravao...