Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CONSELHO TUTELAR

2024
Portaria nº 101.379, de 06/03/2024-SGDP Nomeia representantes para que, nos termos do artigo 64, § 1º, da Lei nº 13.510/2008, integrem a Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 101.725, DE 18/04/2024-SGDP  Nomeia membro como representante suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto à Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.

2023
Portaria nº 98.539, de 05/01/2023-SGDP  Exonera servidora a partir de 04/01/2023 e nomeia a partir de 05/01/2023, membro para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 99.649, de 13/06/2023-SGDP  Nomeia, a partir de 12/06/2023, representante para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas, durante o afastamento de servidora no período de 120 (cento e vinte) dias, por licença maternidade.
Portaria nº 100.084, de 14/08/2023-SGDP  Exonera a pedido a partir de 06/08/2023 e nomeia a partir de 14/08/2023, representante para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 100.160, de 21/08/2023-SGDP  Revoga itens das Portarias 96.085/2021 e 97.094/2022, 21 e nomeia membros, para compor a Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas, nos termos do artigo 64 § 1º, da Lei nº 13.510/2008.
Portaria nº 100.491, de 19/10/2023-SGDP  Revoga, a partir de 10/10/2023 a Portaria 99.649/2023, exonera membro a partir de 11/10/2023 e nomeia servidor a partir de 19/10/2023.
Portaria nº 100.544, de 24/10/2023- SGDP  Retificar os itens da Portaria 100.491/202 referente a membros do Conselheiro Tutelar.
Comunicado s/nº, de 30/10/2023-CMDCA Retifica os Comunicados dos dias 06/10, 09/10 e 19/10 de 2023 no que diz respeito à classificação dos candidatos eleitos, considerando a somatória dos votos eletrônicos e em cédulas.
Portaria nº 100.791, de 20/12/2023-SGDP Exonera, a partir de 10/01/2024, representantes do Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas e nomeia representantes para exercerem o cargo de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas, na Gestão 2024/2028.

2022
Portaria nº 96.776, de 04/02/2022- SGDP  Nomeia membro para exercer o cargo vago de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 96.777, de 04/02/2022- SGDP  Exonera a pedido, membro do cargo de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 97.094, de 18/03/2022-SGDP  Revoga item da Portaria nº 96.085/2021 e nomeia representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto à Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares.
Portaria nº 97.805, de 25/07/2022-SGDP Revogar a partir de 14/07/2022, o item da Portaria 97.094/2022 Nomear a partir de 14/07/2022, a senhora ANA FLÁVIA SILVA LUZ, RG 44.607.269-2, como representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto à Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 98.283, de 08/11/2022-SGDP Exonera e nomeia Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.

2021
Portaria nº 94.575, de 18/01/2021-SGDP Nomear Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 95.385, de 21/05/2021-SGDP Nomeia Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 95.456, de 08/06/2021-SGDP  Exonera a pedido, a partir de 25/05/2021, o Sr. RAFAEL SOARES PIMENTEL ALBERTO, matrícula 135561-9, do cargo de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.  
Portaria nº 95.524, de 21/06/2021-SMGP  Nomeia membro para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 96.085, de 07/10/2021-SGDP  Nomeia membros para integrem a Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Regimento Interno s/nº., de 14/10/2021-CT  Dispõe sobre o Regimento Interno Unitário dos Conselhos Tutelares de Campinas, aprovado por seu colegiado geral, conforme ata constante no Processo SEI PMC.2021.00019910-62 e PMC.2021.0013422-51.

2020
Decreto nº 20.663, de 09/01/2020 Altera o Decreto nº 18.981, de 15 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a competência territorial dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 93.345, de 26/02/2020  Integrarem a Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 93.351, de 26/02/2020  Nomeia o servidor Paulo César Lizardo, matrícula 130976-5, para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Campinas, no período complementar da gestão 2020/2024.
Portaria nº 93.377, de 10/03/2020-SRH Retificar a Portaria n.º 93.351/2020 que "Nomeia membro para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Campinas, no período complementar da gestão 2020/2024".
Resolução nº 36, de 17/08/2020-CMDCA  Define as diretrizes de utilização dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), para as ações do CMDCA e de suas Comissões em 2020
Portaria nº 94.078, de 19/08/2020-SRH  Autoriza o afastamento, com prejuízo da remuneração, da Conselheira Tutelar abaixo relacionada, a partir de 15 de agosto de 2020, pelo período de 03 (três) meses, para concorrer a Cargo Eletivo nas Eleições Municipais de 2020.
Portaria nº 94.112, de 08/09/2020-SRH  Nomeia membros para exercer o cargo de Conselheiros Tutelares, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas, durante afastamentos de representantes por motivos de licença gestante e licença para concorrer a cargo Eletivo nas Eleições Municipais de 2020.
Portaria nº 94.531, de 29/12/2020-SRH  Exonera membro, do cargo de Conselheira Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.

2019
Portaria nº 91.470, de 22/02/2019-SRH  Revoga item da Portaria 85.639/16 e nomeia membro para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Campinas, para o período complementar da Gestão 2016/2020.
Portaria nº 91.459, de 06/03/2019-SRH Nomeia membro cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Campinas, para o período complementar da Gestão 2016/2020.
Portaria nº 91.530, de 15/03/2019-SRH  Revoga item da portaria nº 89.715/2018 e nomeia membro como representante suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, junto à Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Lei nº 15.766, de 29/05/2019  Determina a afixação de cartaz informando os números de telefone, os sites e os endereços de conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados do município de Campinas.
Portaria nº 92.206, de 24/07/2019-SRH Nomeia membros para compor a Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 92.663, de 26/09/2019-SRH  Revoga a Portaria nº 91470/2019 e nomeia a Srª. Júlia Olivetti Mattiello, matrícula 132142-0, para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Campinas, durante o afastamento da Conselheira Tutelar do Município de Campinas, a Srª. Zilda Luz Lisboa, matrícula 134694-6.
Portaria nº 93.057, de 19/12/2019-SRH  Revogar itens das Portarias 85639/2016 e 92.588/2019 e nomeia membros para comporem os cargos, de Conselheiros Tutelares junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas/SP.

2018
Portaria nº 90.919, de 22/10/2018-SRH  Revoga item de portaria e nomeia membro como representante suplente do Conselho Tutelar, junto à Comissão de Ética permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.

2016 - 2017
Portaria nº 85.639, de 14/01/2016-SRH  Exonera conselheiros, revoga itens das Portarias nºs 78.289/2012, nº 82.881/2014 e nomeia Conselheiros Tutelares, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas, na Gestão 2016/2020.
Decreto nº 18.981, de 15/01/2016 Dispõe sobre a Competência Territorial dos Conselhos Tutelares do município de Campinas.
Portaria nº 86.108, de 20/04/2016-SRH Altera as Portarias nº 83.226, de 21/10/2014 e nº 84.354, de 08/06/2015, nomeando novos membros/representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto à Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 86.840, de 08/08/2016-SRH Nomeia membros para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas - Gestão 2016/2020.
Portaria nº 87.811, de 09/03/2017-SRH Revoga item da Portaria nº 86.108/2016, e nomeia membros como representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto à Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 89.062, de 13/11/2017-SRH Nomeia membros para compor, nos termos do § 1º do Artigo 64 da Lei Municipal nº 13.510, de 23/12/2008, a Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Regimento Interno, de 09/02/2018-CT  Dispõe sobre o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do município de Campinas.
Portaria nº 89.715, de 14/03/2018-SRH  Revoga itens da portaria nº 89062/2017 e nomeia membros, nos termos do § 1º do Artigo 64 da Lei Municipal nº 13.510, de 23/12/2008, para a Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.

2015
Edital nº 01, de 02/04/2015-CMDCA Dispõe sobre Edital de Convocação para Eleições de Conselheiros Tutelares - Gestão 2016/2020.
Portaria nº 84.183, de 12/05/2015-SRH  Nomear a senhora Dalila Lamontagna Mouro, RG 42.805.125-X para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas, no período de 04/05/2015 a 31/08/2015.
Lei Complementar nº 104, de 26/05/2015 Dispõe sobre a criação de cargos de conselheiro tutelar na prefeitura municipal de Campinas.
Edital nº 02, de 02/07/2015-CMDCA Altera o Edital 001/2015 que trata da Convocação para Eleições de Conselheiros Tutelares Gestão 2016/2020.
Portaria nº 84.354, de 08/06/2015-SRH Revoga item da portaria nº 83.226/14 e nomeia membro como representante suplente do Conselho Tutelar, junto à Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 84.462, de 08/06/2015-SRH  Retifica a Portaria nº 84.183/2015, e nomeia membro para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas, no período de 14/05/2015 a 31/08/2015
Comunicado s/nº, de 04/09/2015-CMDCA  Publica as questões objetivas da prova realizada em 30 de agosto de 2015 e o respectivo gabarito referentes às eleições de conselheiros tutelares gestão 2016/2020
Edital nº 04, de 22/09/2015-CMDCA  Convoca para o Pleito do Processo de escolha de Conselheiros Tutelares, para os Conselhos Tutelares de Campinas/SP, gestão 2016-2020.
Resolução nº 40, de 22/09/2015-CMDCA  Dispõe sobre a propaganda eleitoral relativa ao Pleito do Processo de escolha de Conselheiros Tutelares, para os Conselhos Tutelares de Campinas/SP, gestão 2016-2020.
Resolução nº 41, de 22/09/2015 -CMDCA  Aprova o modelo das cédulas de votação que serão confeccionadas pelo município de Campinas, e utilizadas no dia do pleito o Processo de escolha de Conselheiros Tutelares, para os Conselhos Tutelares de Campinas/SP, gestão 2016-2020 a realizar-se em 04/10/2015
Resolução nº 49, de 13/11/2015-CMDCA  Dispõe sobre decisão do colegiado do CMDCA, reunido extraordinariamente em 13 de novembro de 2015, em relação à análise dos recursos interpostos pelos candidatos ao resultado da correção da prova escrita e avaliação psicológica.
Resolução nº 50, de 13/11/2015-CMDCA  Dispõe sobre a relação de candidatos habilitados ao Pleito de 29/11/2015 do Conselho Tutelar.
Edital nº 06, de 13/11/2015-CMDCA  Dispõe sobre a convocação para o pleito eleitoral de Conselheiros Tutelares Gestão 2016/2020.
Resolução nº 51, de 13/11/2015-CMDCA  Dispõe sobre a propaganda eleitoral relativa ao Pleito do Processo de escolha de Conselheiros Tutelares, para os Conselhos Tutelares de Campinas/SP, gestão 2016-2020.
Resolução nº 52, de 13/11/2015-CMDCA  Aprova o modelo das cédulas de votação a serem utilizadas no Pleito do Processo de escolha de Conselheiros Tutelares, para os Conselhos Tutelares de Campinas/SP, gestão 2016-2020.

2014
Portaria nº 81.941, de 10/04/2014-SRH Revoga itens das Portarias nº 79.386/2013 e nº 80.985/2013 e nomeia membros representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas - CMDCA para atuarem junto à Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 82.096, de 25/04/2014-SRH Revoga item da Portaria nº 81.426, de 16/01/2014 e nomeia membro, representante suplente da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o período complementar do mandato de 2014/2016.
Portaria nº 82.527, de 04/07/2014-SRH Altera item da Portaria nº 81.941/2014 e nomeia membro, representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas - CMDCA, para atuar junto à Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 82.714, de 11/08/2014-SRH Nomeia representante, para exercer o cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 82.881, de 21/08/2014-SRH  Nomeia membro para exercer o cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 82.911, de 20/08/2014-SRH  Dispõe sobre o desligamento de Conselheiro Tutelar, junto à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.
Portaria nº 82.912, de 20/08/2014-SRH  Dispõe sobre o desligamento de Conselheiro Tutelar, junto à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.
Portaria nº 82.913, de 20/08/2014-SRH  Dispõe sobre o desligamento de Conselheiro Tutelar, junto à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.
Portaria nº 82.950, de 21/08/2014-SRH Dispõe sobre a retificação da data de nomeação da Portaria nº 82.714, de 11/08/2014, que nomeou cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 82.955, de 22/08/2014-SRH  Torna sem efeito a Portaria nº 82.714, de 11/08/2014 e a Portaria nº 82.950, de 21/08/2014 que dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 82.881, de 21/08/2014-SRH Nomeia membro para exercer o cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 82.986, de 04/09/2014-SRH Nomeia membro para exercer o cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 83.009, de 05/09/2014-SRH Revoga itens da Portaria nº 78.979/2013 e nomeia membros para compor a Comissão de Ética Permanente do Conselho Tutelar do Município de Campinas.
Portaria nº 83.215, de 03/10/2014-SRH  Altera itens das Portarias que nomeiam membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto à Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Comunicado s/nº, de 07/10/2014-CT  Nomeia membros para as funções Executivas para compor a Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares de Campinas.
Portaria nº 83.201, de 13/10/2014-SRH Retifica a Portaria nº 82.986, de 04/09/2014 que dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 83.226, de 21/10/2014-SRH  Revoga e nomeia membros representantes junto à Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.

2013
Portaria nº 78.844 de 10/01/2013-SRH Nomeia cargo em comissão (membro) junto ao Conselho Tutelar do Município de Campinas.
Portaria nº 78.836 de 14/01/2013-SRH Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas, na Gestão 2012/2015. 
Portaria nº 78.979 de 04/02/2013-SRH Altera item da Portaria nº 74.908, de 21/10/2011-SRH e nomeia membros, para, nos termos da Lei 13.510/2008, especialmente nos seus artigos 63 e 64, integrarem a Comissão de Ética Permanente do ConselhoTutelar do Município de Campinas, com mandato de 18 (dezoito) meses.
Portaria nº 79.386 de 28/03/2013-SRH  Altera itens da Portaria nº 75.060, de 19/12/2011-SRH e da Portaria nº 75.960, de 07/03/2012-SRH e nomeia membros, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas - CMDCA, para atuarem junto à Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Regimento Interno s/nº de 13/05/2013  Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares de Campinas/SP.
Portaria s/nº de 05/07/2013  Nomeia a Senhora Secretária Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, para representar a Prefeitura Municipal de Campinas, junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na Ação de Equipagem de Conselhos Tutelares.
Portaria nº 80.210 de 1007/2013-SRH  Revoga item da Portaria nº 79.386, de 28/03/2013-SRH e nomeia membro como representante suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas - CMDCA, para atuarem junto à Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Portaria nº 80.756 de 16/09/2013-SRH Rerratifica a Portaria nº 80.312, de 15/07/2013-SRH que "Altera item da Portaria nº 79.533, de 12/04/2013-SRH e nomeia membro suplente, representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para compor o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)".
Comunicado s/nº de 30/10/2013-SMAS  Dispõe sobre a alteração dos telefones celulares dos plantões dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Comunicado s/nº de 01/11/2013-CMDCA  Nomeia membro, como representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, junto à Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares de Campinas.
Portaria nº 80.985 de 01/11/2013-SRH Altera item da Portaria nº 79.386, de 28/03/2013-SRH e da Portaria 80.210, de 10/07/2013-SRH e nomeia membro, como representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas - CMDCA, para atuar junto à Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.

2010 - 2012
Regimento Interno s/nº, de 24/02/2010-CMDCA  Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Ética Permanente do Conselho Tutelar do Município de Campinas.
Resolução nº 04, de 24/02/2010-CMDCA  Dispõe sobre a criação de Conselhos Consultivos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Comunicado s/nº, de 28/06/2010-SMAS  Dispõe sobre o funcionamento da linha telefônica - zero oitocentos - para atendimento de demandas dos Conselhos Tutelares.
Ordem de Serviço nº 01, de 04/11/2010-SMAS  Dispõe sobre procedimentos para organização e funcionamento da Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares de Campinas.
Portaria nº 74.908, de 21/10/2011  Revoga a Portaria nº 71.078, de 10/12/2009-SRH e nomeia membros, para, nos termos da Lei nº 13.510/2008, especialmente nos seus artigos 63 e 64, integrarem a Comissão de Ética Permanente do ConselhoTutelar do Município de Campinas, com mandato de 18 (dezoito) meses.
Portaria nº 75.060, de 19/12/2011  Altera item da Portaria nº 74.908, de 21/10/2011-SRH e nomeia membros, nos termos da Lei nº 13.510/2008, especialmente nos seus artigos 63 e 64, para integrarem a Comissão de Ética Permanente do ConselhoTutelar do Município de Campinas.
Portaria nº 75.960, de 07/03/2012  Altera itens da Portaria nº 74.908, de 21/10/2011-SRH e nomeia membros, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas - CMDCA, para atuarem junto à Comissão de Ética Permanente dos ConselhosTutelares do Município de Campinas.
Edital nº 01, de 12/03/2012-CMDCA  Dispõe sobre o processo eleitoral para a escolha de Conselheiros Tutelares de Campinas - Gestão 2012/2015.
Edital nº 02, de 05/06/ 2012-CMDCA  Convocação para prova das Eleições de Conselheiros Tutelares gestão 2012/2015.
Edital nº 03, de 11/07/2012-CMDCA  Dispõe sobre a convocação para Avaliação Psicológica para eleições de Conselheiros Tutelares Gestão 2012/2015.
Edital nº 04, de 08/08/2012-CMDCA  Dispõe sobre a convocação para eleições de Conselheiros Tutelares Gestão 2012/2015, de acordo com o Edital nº 01, de 12/03/2012-CMDCA, Edital nº 02, de 05/06/2012-CMDCA e Edital nº 03, de 11/07/2012-CMDCA.
Lei nº 14.461, de 26/10/2012 Altera dispositivos da Lei nº 13.510, de 22/12/2008, que "Dispõe sobre a estrutura, eleição e funcionamento dos Conselhos Tutelares no município de Campinas e dá outras providências".

2003 - 2009
Decreto nº 14.234, de 25/02/2003  Dispõe sobre a competência territorial dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Resolução nº 08, de 11/03/2003-CMDCA  Dispõe sobre Critérios de Captação e Destinação de Recursos do FMDCA - CMDCA.
Regimento Interno s/nº, de 14/07/2003-CMDCA  Dispõe sobre o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas - Estado de São Paulo.
Resolução nº 36, de 22/09/2003-CMDCA  Processo Eleitoral dos Membros da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas.
Decreto nº 15.467, de 15/05/2006  Dispõe sobre a competência Territorial dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas. ( Listagem dos Bairros por Região ) (de acordo com o §2º do art. 2º da Lei 11.323, de 31/07/2002) (revoga tacitamente o Decreto nº 14.234, de 25/02/2003 dada a nova competência territorial))
Regimento Interno s/nº, de 15/12/2006-CMDCA  Dispõe sobre o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas do Estado de São Paulo.
Lei nº 13.510, de 22/12/2008   Dispõe sobre a estrutura, eleição e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de Campinas e dá outras providências.
Decreto nº 16.732, de 12/08/2009  Dispõe sobre a competência territorial dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas. (Revoga o Decreto 15.467, de 15/05/2006).
Comunicado s/nº, de 22/09/2009-CMAS  Dispõe sobre os novos telefones de plantão dos Conselhos Tutelares de Campinas.
Ato s/nº, de 27/11/2009 - CMDCA  Dispõe sobre a lista das inscrições de candidatos e delegados deferidas e indeferidas, conforme Resolução nº 41, de 11/11/2009-CMDCA.
Portaria nº 71.078, de 10/12/2009-SRH   Nomeia membros para compor a Comissão de Ética Permanente do Conselho Tutelar do Município de Campinas, com mandato de 18 (dezoito) meses.

2002
Lei nº 11.323, de 31/07/2002  Reestrutura o Conselho Tutelar de Campinas, criado pela Lei Municipal nº 6.574, de 19 de julho de 1991 e alterado pela Lei nº 8.484, de 04 de outubro de 1995 e dá outras providências .
Resolução nº 06, de 20/09/2002-CMDCA  Dispõe sobre o Regimento das ELEIÇÕES 2002 do Conselho Tutelar.
Edital de Convocação nº 01, de 21/09/2002  Convoca todos os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, triênio 2003/2005.
Resolução nº 07, de 25/09/2002-CMDCA  Altera parcialmente o Regimento das Eleições /2002 do Conselho Tutelar.
Resolução nº 11, de 09/10/2002-CMDCA  Especifica bibliografia prevista no Artigo 8 º da Resolução nº 06/2002 do CMDCA -- Regimento das Eleições/2002 do Conselho Tutelar.
Resolução nº 12, de 09/10/2002-CMDCA Altera parcialmente a Resolução nº 06/02 de 20.09.2002 que "Dispõe sobre o Regimento das ELEIÇÕES 2002 do Conselho Tutelar" e o Edital de Convocação nº 01/2002.
Resolução nº 13, de 09/10/2002-CMDCA  Altera o edital de convocação nº 01/2002 para o cargo de Conselheiro Tutelar - triênio 2003/2005.
Resolução nº 14, de 14/10/2002-CMDCA  Altera o edital de convocação nº 01/02. Altera parcialmente a Resolução 06/02 de 20/09/2002 que "Dispõe sobre o Regimento das Eleições 2002 do Conselho Tutelar" e a Resolução nº 13/2002.
Resolução nº 16, de 23/10/2002-CMDCA  Altera a Resolução nº 06/2002 que "Dispõe sobre o Regimento das Eleições 2002 do Conselho Tutelar".
Resolução nº 17, de 25/10/2002-CMDCA   Altera a Resolução nº 14/2002 no artigo I, das Inscrições e II, da Prova.
Edital nº 03, de 18/11/2002-CMDCA   Dispõe sobre a regularização do artigo 14 da Resolução nº 06/02 - Regimento das Eleições do Conselho Tutelar - biênio 2003/2005.
Resolução nº 21, de 27/11/2002-CMDCA  Altera parcialmente a Resolução No. 06/02 que Dispõe sobre o Regimento das Eleições do Conselho Tutelar.