Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

 Distrital de Sousas

Decreto Nº 10.290, de 09 de Novembro de 1990 (Dispõe sobre a criação a título precário do conselho distrital de Sousas e dá outras providências)
Decreto Nº 10.315, de 05 de Dezembro de 1990 (Dispõe sobre a aprovação "ad referendum", do regimento interno do conselho distrital provisório de Sousas)